Em uma decisão da Vara de Execução Penal (VEP) do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), a juíza titular da unidade, Joana Sarmento, manteve a suspensão das visitas presenciais nas unidades prisionais até o dia 15 de abril.
Ocorreu ainda o adiamento do benefício da saída temporária para o mês de março e um novo calendário foi definido. Foi prorrogada, ainda, até 15 de abril, a prisão domiciliar dos reeducandos idosos do Centro de Progressão Penitenciária.
Para a tomada de decisão, a magistrada levou em consideração o Boletim Epidemiológico emitido pelo Governo do Estado de Roraima e a avaliação do cenário epidemiológico, nos quais descrevem que o estado de Roraima, em comparação aos estados brasileiros, encontra-se em 1º lugar quanto à taxa de incidência do vírus, e em 3º lugar com relação à taxa de mortalidade
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“A avaliação de risco demonstrou que o Estado de Roraima encontra-se no ‘risco muito alto’ de transmissão da doença, e sugere a adoção de medidas de distanciamento de restrição máxima”, destacou a juíza.
A decisão é pública e pode ser acessada no por meio do número: 0808649-74.2020.8.23.0010, no link:https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/processo/consultaPublica.do?actionType=iniciar.
