Justiça suspende venda de chips da Vivo

A Justiça Estadual acolheu, a pedido do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), a ação civil pública proposta pela Promotoria de Justiça da Comarca de Rorainópolis, no Sul do Estado, e suspendeu a comercialização de produtos da empresa Vivo Brasil Telecon S/A naquele município.
Conforme a decisão proferida pela juíza da Comarca de Rorainópolis, Joana Sarmento de Matos é necessária a suspensão da venda dos produtos da Vivo S/A, em Rorainópolis, até a devida regularização do sinal de transmissão, visando evitar que novos consumidores “sofram com a péssima qualidade do serviço prestado”.
Conforme a decisão, a falha na prestação do serviço de telefonia prestado pela Vivo naquele município “é pública e notória” devido ao grande número de ações protocoladas pelos consumidores da região contra a empresa telefônica.
Para os promotores de justiça substitutos, responsáveis pela ação, Kleber Valadares e Muriel Vasconcelos, a decisão da magistrada reafirma a necessidade de melhorias urgentes nos serviços prestados pela operadora. “Apesar de comercializar aparelhos celulares e demais serviços, a Vivo não garante a transmissão de dados de forma ininterrupta, uma vez que o sinal ofertado por ela apresenta constante instabilidade”, afirmaram.
MOTIVAÇÃO – A ação do MPRR foi protocolada em junho deste ano, motivada após a instauração de mais de 350 processos contra a Vivo apenas no Município de Rorainópolis. A maioria diz respeito a pedido de indenização por danos morais e materiais, em decorrência de má prestação dos serviços, em especial, ausência de sinal.
Após inspeção realizada por técnicos do MPRR em visita à antena da empresa, ficou comprovado, à época, que não há manutenção nem monitoramento adequado do funcionamento dos equipamentos da empresa de telefonia, bem como o único engenheiro responsável comparece ao local esporadicamente.
Além da proibição da Vivo em não mais comercializar chips, a promotoria requereu a condenação da empresa por dano moral coletivo.
VIVO – Em nota, a Telefônica Vivo informou que está cumprindo a determinação do Judiciário, que proíbe a venda de novas linhas de telefonia móvel em Rorainópolis. A operadora ressaltou que já tomou medidas no âmbito jurídico para restabelecer as vendas, no menor prazo possível.
A empresa informou que pretende realizar mais investimentos para a expansão de rede, ampliação da cobertura e implantação de novos sites, visando à contínua melhora da qualidade dos serviços prestados naquela localidade no Sul do Estado.