Lei ainda enfrenta obstáculos para garantir a segurança plena das mulheres

Criada com intuito de garantir a proteção plena das mulheres vítimas de violência, a Lei Maria da Penha completa 12 anos de implantação nesta terça-feira, 7. Apesar dos avanços na construção dos mecanismos de defesa, muitos obstáculos ainda precisam ser superados em todo o país.

“Um grande problema nessa questão é que não adianta ter uma lei, mas não vê-la sendo aplicada como deveria. A Maria da Penha é uma lei muito eficiente, sendo a terceira melhor do país, para que ela tenha o seu peso, ainda é preciso mudar o pensamento de alguns homens que tratam mulheres como sua propriedade. É muito comum vermos casos de mulheres serem assassinadas justamente por esse sentimento de posse, de achar que se essa mulher não ser dele, ela não será de mais ninguém”, firmou a socióloga e representante do Núcleo de Mulheres de Roraima (Numur), Andréa Vasconcelos.

Ao jornal 1020 Notícias, da Rádio Folha, Andréa lembrou que mesmo com o fortalecimento da rede de proteção, o número de casos envolvendo mulheres vítimas de violência não para de crescer. No país, mais de 4.600 mulheres foram mortas e outras 50 vítimas de estupro somente em 2016. Isso coloca o país na quinta colocação entre os mais violentos do mundo para elas.

“Em relação ao Feminicídio, que ganhou uma lei própria em 2015, um relatório da organização Human Rights Watch apontou Roraima como um dos estados mais violentos para as mulheres. O mais preocupante nisso tudo é que a metade dos casos registrados nas delegacias acaba prescrevendo antes do autor do crime ser acusado. Além disso, 20% dessas vítimas não formalizam denúncia, o que nos leva a crer que essa violência é ainda maior”, destacou.  

Ainda segundo a socióloga, no ano passado, mais de 2 mil denuncias foram feitas na Delegacia Especializada de Apoio a Mulher (DEAM). Essa violência, segundo ela, pode se dar das mais variadas formas, desde ameaças verbais a atos mais graves como estupre o próprio feminicídio.

“Nós realizamos o acompanhamento dos casos que chegam até nós, mas é sempre bom reforçar que cada poder tem o seu papel. O Executivo atua por meio das delegacias e do policiamento; o Judiciário tem a obrigação de receber a denúncia e dar todos os encaminhamentos para que haja o apuramento correto dos fatos; e nós, enquanto sociedade civil, temos que fiscalizar e orientar essas mulheres sobre como elas podem ter acesso a esses instrumentos”, completou.

SOBRE O NUMUR – Composta por 21 mulheres, o Núcleo de Mulheres de Roraima (Numur) é uma entidade feminista que tem como principal pauta a defesa dos direitos das mulheres. Com 20 anos de existência, o grupo tem trabalhado no enfrentamento das várias formas de violência contra as mulheres.

A entidade também tem atuado em parceria com instituições afins na promoção de diversas ações, desde o encaminhamento de documentos para as autoridades, audiências públicas, manifestações, rodas de conversas, seminários e oficinas com foco nas discussões dos direitos das mulheres.

 “O feminismo não é uma guerra entre homens e mulheres. As pessoas que pensam isso estão extremamente equivocadas. O que o feminismo que é uma relação de igualdade, respeito e acima de tudo amor”, concluiu Andréa.