Com a intenção de esclarecer e divulgar os benefícios da Lei Estadual de Incentivo à Cultura 2015 (Lei 318/2001), a Secult (Secretaria Estadual de Cultura), realiza uma oficina amanhã, dia 29. O encontro será na videoteca do Palácio da Cultura, das 8h às 11 horas.
A capacitação é gratuita e será ministrada por técnicos da Secult. Podem participar artistas, produtores, empresas culturais e todos interessados em obter apoio financeiro proveniente de incentivo fiscal através da Lei.
A Lei Estadual de Incentivo à Cultura reserva anualmente 3% da receita orçamentária recolhida pelo ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para incentivar a produção artística com o financiamento de projetos patrocinados por empresas privadas.
Para o artista ter acesso aos benefícios da Lei é necessário apresentar um projeto cultural para ser apreciado pelo Gtap (Grupo Técnico de Avaliação de Projetos) da Secult. Após a emissão do parecer técnico, certificando a aprovação, o artista deve buscar empresas privadas que tenham interesse em patrocinar a cultura local e receber isenção fiscal de até 80% do investimento aplicado. As inscrições dos projetos iniciam no dia 5 de maio.
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Segundo a presidente do Gtap, Jonayna Rodrigues, a grande dificuldade dos artistas é na elaboração de projetos, um dos motivos para a realização da oficina. “Nossa intenção é apresentar os benefícios da lei, divulgar essa importante política que beneficia os artistas locais, além de esclarecer dúvidas sobre a construção dos projetos culturais a serem inscritos, pois percebemos que há essa dificuldade”, frisou.
OUTROS MUNICÍPIOS – No dia 30, a oficina será realizada no município de Mucajaí e no dia 6 de maio, na Univirr (Universidade Virtual do Estado de Roraima), com transmissão para as demais cidades do Interior do estado.
“Essa é uma oportunidade para os interessados em participar do edital tirarem as dúvidas sobre a Lei e sobre a formulação de projetos. Queremos que a política cultural chegue de forma ampla a todos os municípios do estado. Nossa gestão tem o compromisso de fomentar a produção artística de Roraima, e a Lei de Incentivo à Cultura tem um importante papel nesse processo”, destacou o secretário de Cultura, Marcos Jorge.
Fonte: Governo do Estado
