Lei do Novo REFIS 2020 terá desconto em dívidas de contribuintes

No último dia de 2020, o governador Antonio Denarium sancionou a Lei do novo REFIS, destinado aos contribuintes físicos e jurídicos com débitos de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto Sobre Serviços) junto à Sefaz (Secretaria de Fazenda) cujas dívidas tenham ocorrido até 31 de agosto de 2020. Os descontos podem chegar até 95% nos juros, multas e correções com possibilidade de parcelamento em até 60 meses.

 O Novo REFIS vai atender aproximadamente 5 mil contribuintes, que podem optar por fazer o pagamento à vista, com desconto de 95%, aquele que optar por seis parcelas, o desconto será de 90%. Já quem optar por um parcelamento maior, de 60 vezes, terá um desconto de 30%.

 O governador Antonio Denarium afirmou que o Estado espera arrecadar até R$ 50 milhões. “Não estamos pensando apenas no que o Estado tem para arrecadar, mas também em retirar os empreendedores da inadimplência, assim eles poderão participar de licitações públicas e terão o nome limpo junto a Receita Estadual”, disse.

 A presidente da Fierr (Federação das Indústrias do Estado de Roraima), Isabel Itikawa afirmou que o REFIS vai proporcionar um fôlego para os comerciantes. “Todos os empresários estão vivendo momentos de dificuldade devido a pandemia. Então, vejo o Refis como uma oportunidade, um presente para todos os empresários pois isso vai nos fortalecer para começarmos 2021 motivados para continuarmos a caminhada”, declarou.

 O titular da Sefaz, Marcos Jorge explicou que o contribuinte tem até 90 dias para aderir ao Novo REFIS 2020. “Essa foi a forma encontrada pelo Governo de Roraima para contornar a crise financeira gerada pela pandemia do Coronavírus. Isso significa que o Estado mais uma vez está sinalizando que tem atenção com quem gera empregos e produz mesmo em meio a um ano de muitos desafios como foi 2020”, pontuou.

 Pela primeira em 20 anos, Estado está adimplente junto à Receita Federal

 Durante a cerimônia de sanção da Lei do Novo REFIS, o governador Antonio Denarium apresentou a certidão negativa do Estado junto à Receita Federal.

 “Depois de 20 anos o Estado está fora do CAUC, que é equivalente ao Serasa do Governo do Estado. Assumimos o Estado com 112 pendências e hoje estamos rigorosamente em dia com os servidores, prestadores de serviço e fornecedores também”, disse o governador.

Um levantamento feito pela Sefaz constatou que o Governo do Estado, na gestão do governador Antonio Denarium, foi liquidado mais de R$ 1 bilhão em dívidas, empréstimos, parcelamento de impostos, fornecedores, consignados e precatórios. “Limpamos o nome do Estado e estamos trabalhando com muita austeridade, levando benefícios para toda a população”, enfatizou Denarium.