Cotidiano

Lei garante acesso a exames específicos para população de baixa renda

O Programa Estadual de Saúde Móvel do Coração deverá ser criado e desenvolvido pela Secretaria Estadual de Saúde

A população de baixa renda no estado terá agora atenção especial para exames cardíacos, fundamentais para identificação de anomalias. O Programa Estadual de Saúde Móvel do Coração, que deverá ser criado e desenvolvido pela Secretaria Estadual de Saúde por força da Lei 1051, publicada no dia 23 de maio, no Diário Oficial de Roraima, é resultado de um Projeto de Lei de autoria do deputado Soldado Sampaio (PC do B) e determina também ações para prevenção de infartos.

O projeto tramitava na Casa Legislativa desde 2015 e após estudos em Comissões Permanentes na Assembleia, votação em plenário, retornou em abril para a Assembleia Legislativa, para análise de vetos parciais do Poder Executivo. A aprovação da matéria ocorreu com a manutenção dos vetos parciais, depois da apreciação das comissões e votação em Plenário.

Os vetos mantidos ao projeto são relacionados ao veículo de transporte (uma carreta) adaptado que iria percorrer os bairros e municípios de Roraima para realização de exames; a equipe multiprofissional, com médicos, enfermeiros, nutricionistas e técnicos de enfermagem que além de atenderem aos pacientes, iriam prestar serviço de informação sobre possíveis causas de problemas cardíacos.

Também foi mantido o veto que definia a composição da equipe com profissionais que atendem no Sistema Único de Saúde (SUS), pertencentes aos quadros do estado e do município da população beneficiária.

De acordo com o deputado, “as doenças cardíacas são responsáveis por boa parte das mortes por causas naturais em todo o mundo, tornando-se um problema de saúde pública”. Ele alerta para a necessidade de prevenção, evitando a obesidade, tabagismo, colesterol alto, diabetes, estresse e controlando a hipertensão arterial.

O parlamentar entende que a população carente em Roraima não possui essas informações e também não tem a chance de realizar exames médicos muitas vezes. “Há problemas cardíacos que poderiam ser facilmente tratados, mas sem informações ou exames, eles morrem desinformados”, destacou.

Com a Lei aprovada, Sampaio acredita que essas pessoas terão mais acesso às informações, consulta médica especializada e exames em cada município, o que, segundo ele, poderá diminuir as ocorrências de infartos ou outras complicações na saúde da população. “A população deve cobrar a eficácia do serviço por meio da ouvidoria da Secretaria de Saúde, ou então através das lideranças comunitárias, das câmaras de vereadores e da própria Assembleia Legislativa. Cabe ao cidadão recorrer e cobrar”, concluiu Sampaio.

Com informações da Assembleia Legislativa.

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