Lei orçamentaria deve ser votada até 30 de junho

O projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2020 já está tramitando na Assembleia Legislativa de Roraima. Conforme o regimento interno, os deputados têm até o dia 30 de junho para aprovar a matéria.  Neste período, os parlamentares terão prazo para apresentação de emendas.

O texto foi distribuído aos deputados e para a Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle para emissão de um parecer. Após apresentação de emendas e aprovado este parecer, a matéria será encaminhada para a Mesa Diretora para inclusão na Ordem do Dia para votação.

Segundo o superintendente legislativo, Júnior Vieira, a Casa entrará em recesso após aprovação desta matéria em plenário. “A Constituição estabelece que enquanto não for aprovado o projeto da LDO, ou seja, até o dia 30 de junho, a sessão legislativa ordinária não será interrompida”, explicou.

Orçamento

O Orçamento é constituído basicamente por três instrumentos. A LDO é a que estabelece as metas financeiras dos Poderes. Ela orienta a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), com base no Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre os dois documentos.

O PPA (Plano Plurianual) tem vigência de quatro anos e prevê as diretrizes em médio prazo. É um documento mais voltado para a visão estratégica, onde constam, por exemplo, grandes obras públicas e metas para o próximo quadriênio.

Já a LOA (Lei Orçamentária Anual), geralmente votada pelos parlamentares em dezembro para o ano seguinte, é o orçamento anual propriamente dito. No qual todas as receitas e despesas do governo para o próximo ano são previstos em detalhe.