Cotidiano

Lei que institui Zoneamento Ecológico-Econômico em Roraima é sancionada

Projeto faz ordenamento do território do Estado e vai definir áreas indígenas, unidades de conservação, áreas de assentamento, entre outros

A cerimônia de assinatura da Lei do Zoneamento Ecológico-Econômico de Roraima (ZEE-RR) ocorreu nesta terça-feira, 2, no Palácio Senador Hélio Campos. Na prática, a lei garante a sustentabilidade e ordenamento das dimensões social, econômica, ambiental e político-institucional do Estado.

Além do governador de Roraima, Antonio Denarium, que sancionou a Lei, estiveram presentes durante o evento, autoridades e representantes de cooperativas do setor do agronegócio.


O Governador Antonio Denarium, que sancionou a Lei. (Foto: Nilzete Franco/Folha BV)

O governador explicou o que muda com a sanção. “Com esta lei sancionada, o ZEE permite que Roraima reduza de 80% para 50% as áreas de reserva legal. Nosso objetivo é deixar todos os produtores, agricultores e pecuaristas trabalhando dentro da legalidade”, disse Denarium.

Antes do ZEE-RR, somente 20% dos imóveis situados em áreas florestais podiam ser explorados. Com a mudança, a área a ser utilizada teve ampliação e passa a ser 50%.

Geraldo Falavinha, presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Roraima (Aprosoja) externou o que o evento significa para o setor da agricultura. “Esse é um passo importante para o desenvolvimento do setor primário do Estado, que antes tinha pouca terra aproveitável. Agora, com a sanção, recebemos um impulso para a agroindústria”.