Lei que prevê distribuição gratuita de protetores entra em vigor

O governador Antonio Denarium (PP) sancionou a lei estadual que institui a política pública da “Dignidade Menstrual”, que prevê a distribuição gratuita de protetores menstruais higiênicos para mulheres em situação de vulnerabilidade social.

A lei 1.506 de 23 de setembro de 2021 estabelece o protetor como um “produto higiênico básico” e classifica-o como “bem essencial”. O estado de Roraima também está obrigado por lei a desenvolver programas e ações, além de buscar, com órgãos públicos, sociedade civil e a iniciativa privada, um pensamento livre de preconceito sobre a menstruação.

No Brasil, estima-se que 23% das meninas entre 15 a 17 anos não têm como comprar produtos seguros para usar durante a menstruação. “Hoje quebramos o tabu de algo tão natural, que é a menstruação, ao mesmo tempo em que levamos dignidade e respeito a tantas meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade social. Combater a pobreza menstrual é investir na saúde da mulher”, disse o deputado estadual Coronel Chagas, autor da lei.

As despesas da aplicação lei, que já está em vigor, serão previstas nos orçamentos dos órgãos públicos envolvidos.

Segundo o Governo de Roraima,  “por se tratar de uma Lei recente, as medidas de execução estão sendo estudadas.”