A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou por unanimidade o projeto de lei do vereador Manoel Neves (Republicanos) que estabelece regras para a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos na cidade. A medida visa atender ao crescente número desses veículos, promovendo uma mobilidade eficiente e sustentável.
O vereador Manoel Neves enfatizou que o objetivo da proposta é proporcionar um ambiente seguro para a integração desses novos veículos na cidade, melhorando a mobilidade urbana e promovendo uma convivência harmoniosa entre diferentes modos de transporte. “Nosso objetivo não é causar obstáculos, mas sim criar um ambiente, no qual os novos veículos de micromobilidade possam ser introduzidos na cidade de maneira segura, melhorando a mobilidade urbana e promovendo uma convivência harmoniosa entre diferentes modos de transporte”, destacou.
A regulamentação estabelece diversas regras para a circulação, incluindo o uso obrigatório de equipamentos de segurança, preferência aos pedestres e ciclistas, respeito à sinalização das ciclovias e ciclofaixas, utilização de equipamentos de iluminação noturna dianteira e traseira, limite de velocidade e equipamento de alerta sonoro.
Os condutores que optarem por circular nas calçadas deverão respeitar a preferência dos pedestres, reduzir a velocidade e obedecer à sinalização específica para o uso desses equipamentos. A fiscalização do cumprimento da lei ficará sob a responsabilidade dos órgãos de trânsito de Boa Vista, que poderão aplicar as penalidades e medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Com a aprovação do projeto, a Prefeitura de Boa Vista será responsável por implementar as medidas necessárias para a efetivação da regulamentação. A expectativa é de que a nova legislação contribua para a melhoria da mobilidade urbana na capital, incentivando o uso de meios de transporte mais sustentáveis e seguros, conforme concluiu o vereador Manoel Neves.
