Após decisão liminar da Justiça Estadual, a Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV) emitiu as licenças de operação em favor da Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (Caer). Agora a empresa poderá realizar as atividades de melhoria da distribuição de água na Capital, além de comprar equipamentos.
A informação foi confirmada à Folha nesta segunda-feira, 24, pelo diretor-presidente da Caer, James Serrador. Na ocasião, o gestor informou que a PMBV emitiu a licença de operação nº 357/2020 referente à captação, tratamento e distribuição do sistema de água; e a licença de operação nº 358/2020 referente ao sistema de esgoto sanitário e a estações elevatórias de esgoto.
“Na semana passada, a Caer recorreu à Justiça para que a PMBV pudesse fornecer as licenças operacionais para funcionamento legal da empresa. A Prefeitura vinha se negando reiteradamente a fornecer esses documentos alegando uma dívida tributária. A Justiça atendeu o pedido da Caer e hoje à tarde as licenças foram emitidas”, informou James.
O diretor-presidente ressaltou que a licença permite que a Caer funcione legalmente, com a sua licença operacional para o sistema de água e o sistema de esgoto, podendo efetivamente comprar os materiais para o serviço.
Mutirão de serviços será realizado no bairro Silvio Leite
A iniciativa acontece neste sábado (23) no Centro de Referência de Assistência Social, das 8h às 15h
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A empresa informou que a produção diária para abastecer Boa Vista é de 146.880.000 de litros, por meio dos sistema de captação superficial das águas do Rio Branco, no bairro São Pedro, e a captação subterrânea realizada nos 96 poços tubulares
“Essas licenças estavam nos impedindo de adquirir os materiais de tratamento da água. Nós somos concessionários do sistema de saneamento público de Boa Vista e cabia ao município fornecer essas licenças. Graças à uma determinação judicial isso foi cumprido na tarde de hoje”, finalizou.
ENTENDA – No dia 18 de agosto, o juiz Phillip Barbieux Sampaio concedeu a tutela de urgência por meio de decisão liminar dando prazo de cinco dias para Prefeitura de Boa Vista renovar as Licenças de Operação dos Sistemas de Águas e Esgotos em favor da Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (Caer), sob pena de multa cominatória no valor de R$5 mil diários.
Na época, o procurador jurídico da Caer, Deusdedith Ferreira, explicou que a licença é um documento essencial para a aquisição dos insumos químicos utilizados no tratamento e análise da qualidade da água fornecida, uma vez que a companhia é a prestadora de serviços de abastecimentos de água tratada, coleta e tratamento de esgoto sanitário. No entanto, as licenças foram negadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que exigiu a certidão negativa de débitos tributários da Caer.
