Lidan contesta informações do Governo do Estado

O proprietário da Lidan, Daniel Lima da Silva, procurou a FolhaWeb para contestar o que tem dito o Governo do Estado, sobre o pagamento de notas à empresa terceirizada. O empresário estava acompanhado do advogado Uelliton Lacerda.

“Não são verdadeiras as informações do Governo quando diz que está pagando as notas à empresa. Os processos referentes à limpeza na Secretaria de Educação estão atrasados os meses de janeiro, fevereiro e março deste ano, totalizando 600 mil reais, e parados na Controladoria do Estado e sem previsão de pagamento. Já os processos de vigilância na Secretaria de Saúde faltam ser pagos fevereiro e março que somam R$ 1 milhão”, afirmou Silva.

O empresário informou que o Governo do Estado deve à Lidan aproximadamente R$ 27 milhões, dívida essa, segundo ele, que começou desde que o contrato foi firmado em 25/05/2013, com vigência até o dia 11/05/2019.

“O governador [Antonio Denarium] não tem que dizer que não vai pagar débitos contraídos em gestões passadas. É uma dívida do Estado de Roraima e não do governador”, ressaltou.

Sobre o atraso dos salários dos funcionários da Lidan, ele afirmou que existe uma grande demanda de processos trabalhistas e, na tentativa de pagamento, a Justiça do Trabalho pede bloqueio das faturas.

“Isso vinha sendo feito no ano passado de maneira correta, e conseguimos indenizar mais de 400 pessoas. Mas depois tivemos a interferência da Procuradoria Geral do Estado, onde tudo mudou”, comentou Silva.

“E por conta disso, o dinheiro da folha de pagamento do nosso colaborador é enviado para a Justiça do Trabalho e o Estado vai e diz que pagou a empresa. Isso não procede. O Estado poderia dizer que mandou o dinheiro para a Justiça”, criticou o empresário.

Segundo Silva, o setor trabalhista da Proge está agindo arbitrariamente contra o próprio Estado.

“Se o Governo não está pagando, então nem nós e nem os trabalhadores podemos ser penalizados. A Proge era pra defender o próprio Governo, a empresa e o trabalhador, e procurar saber por que não está pagando a empresa e isso não é feito. Isso tem gerado bloqueios nas contas da empresa”, disse.

“Ou seja, não se paga a rescisão, a folha de pagamento e a empresa está travada. Já conversei com a Secretaria da Fazenda [Sefaz] e com a Procuradoria Geral Estado, mas a área trabalhista da Proge não compreende, faz tudo ao contrario, errado. Eu acho que é errado. Se a área trabalhista está indo contra a empresa, tem que ir também contra o Estado que não paga a empresa”, esclareceu Silva.

“Se o o atual Governo diz que não vai pagar as faturas de gestões passadas, então por que utiliza os créditos da Lidan já de 2019 para pagamento de indenizações trabalhistas por serviços prestados ao Estado em anos passados”, questionou Silva, afirmando que vai acionar o Governo na Justiça.

Lidan deve quase R$ 3 mi em processos trabalhistas, diz advogado

O advogado Uelliton Lacerda confirmou que a empresa tem quase 27 milhões para receber do Governo e, se forem somados todos os processos trabalhistas, os valores não passam de R$ 3 milhões.

“Se o Estado fizesse o repasse de recursos para a Lidan, resguardando o cumprimento dos mandados de penhora, não existiria toda essa situação”, disse.

“A empresa possui centenas de notas empenhadas e liquidas por trabalhos executados para o Estado de Roraima, que estão aptas para pagamento. Existem dezenas de acordos que não foram cumpridos, tanto pelo insucesso das penhoras feitas pela Justiça do Trabalho, tanto pela falta de repasse destinado à empresa, o que ocasiona prejuízos irreparáveis para todos.” comentou.

Lacerda explicou que os trabalhos que foram prestados de janeiro até março deste ano são novos valores, novas notas, que geram novos créditos destinados à Lidan.

“Acontece que as secretarias de Educação e da Saúde repassam esses valores para a Sefaz efetuar o pagamento à empresa em relação aos trabalhos prestados, mas a Sefaz apenas cumpre uma parcela dos vários mandados de penhora de créditos referentes aos serviços prestados na gestão passada e acaba não pagando as faturas atuais”, esclareceu o advogado.

Sobre a informação repassada por um servidor da Lidan, que cada funcionário da empresa custa R$ 5.500,00 ao Governo e desse total a empresa paga R$ 1.600 de salário, Lacerda disse que não é verdade. “O valor correto que é cobrado do Governo é R$ 3.007,00”, esclareceu.

GOVERNO – Em nota, a Seed (Secretaria de Educação e Desporto) informou que a empresa Lidan, referente ao contrato de vigilantes, foi efetuado o pagamento referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2019.

Esclareceu ainda que a empresa possui pendências judiciais e o valor está sendo bloqueado por determinação do Ministério do Trabalho, não tendo a Seed qualquer responsabilidade por esta determinação.

Informou também que a Seed não pode contestar a determinação judicial, cabendo à própria empresa fazê-la. Por fim, afirmou que o Governo do Estado, por meio da Seed, pagou os meses citados faltando ainda o mês de março, que está em processo de conferência de notas para posterior pagamento.

A Sesau (Secretaria de Saúde) informou que, de dezembro de 2018 até março de 2019, foram realizados pagamentos para a empresa Lidan que, somados, totalizam R$ 938.225,72, referentes inclusive a dívidas deixadas pela gestão passada.

Informou ainda que os pagamentos realizados em dezembro de 2018 totalizam R$ 200.420,90 e são referentes a outubro de 2018. Os pagamentos realizados em janeiro de 2019 totalizam R$ 447.505,76, e são referentes aos meses de setembro, novembro e dezembro de 2017.

Disse também que os pagamentos realizados em março deste ano totalizam R$ 290.299,06 e são referentes ao mês de janeiro de 2019.

Esclareceu que os trâmites para o pagamento dos meses de fevereiro e março de 2019 estão em andamento. A Sesau ressaltou que não tem responsabilidade sobre eventuais pendências judiciais que a empresa tenha cm a Justiça do Trabalho.