O Tribunal de Justiça de Roraima concedeu uma medida liminar para suspender a possibilidade de greve convocada pela Organização dos Professores Indígenas de Roraima (OPIRR). O pedido de tutela antecipada foi feito pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-RR), que alegou irregularidades no processo de paralisação e o impacto negativo na educação indígena.
Segundo a decisão, a OPIRR não seguiu os procedimentos legais estabelecidos pela Lei nº 7.783/89, que regulamenta o direito de greve, como: falta de registro sindical adequado, ausência de uma assembleia geral para a convocação da greve e falta de comunicação oficial sobre a paralisação. O Estado também alegou que a OPIRR não esgotou as tentativas de resolver o conflito de forma pacífica antes de iniciar a greve.
“Nós fizemos essa medida semana passada e o judiciário acabou decidindo a favor do Estado após a data que estava prevista para se paralisar. Então agora tem a decisão judicial impedindo até futura paralisação”, explicou o procurador Eduardo Lazarte.
Além da suspensão da paralisação nas comunidades indígenas, a organização poderia ser penalizada em multa diária de 5 mil reais, com um limite total de 30 dias.
