Na véspera do Dia das Crianças, que é celebrado nesta quinta-feira, 12, o Grupo Especial de Combate ao Trabalho Infantil do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) decidiu interditar, por tempo indeterminado, o lixão de Boa Vista, localizado no trecho sul da BR-174, na saída para Manaus (AM), após flagrar dezenas de crianças trabalhando e vivendo de forma degradante no local. Com a decisão, a Prefeitura suspendeu a coleta de lixo domiciliar.
A decisão ocorreu após os auditores fiscais terem realizado uma operação, entre os dias 6 e 11 de outubro, onde encontraram 118 crianças e adolescentes trabalhando em atividades consideradas como piores formas de trabalho infantil, de acordo com a Lista TIP, Lei nº 6481, que tipifica as atividades mais prejudiciais à saúde e à segurança das crianças.
A operação na Capital fiscalizou feiras públicas, carvoarias e a lixeira pública de Boa Vista, onde pouco mais de 70 crianças foram flagradas trabalhando na coleta de lixo. “O lixão foi onde encontramos situações mais graves, com crianças trabalhando e muitas delas morando no meio do lixo, sujeitas a doenças e sem as mínimas condições de proteção à sua saúde”, ressaltou a coordenadora do Grupo, Marinalva Dantas.
Após constatar a situação degradante, o Grupo decidiu pela interdição do local, emitindo pedido de providência imediata à empresa Sanepav Ambiental, responsável pela administração do lixão público. “Foram emitidos termos de afastamento imediato das crianças encontradas em situação de grave risco, além de 12 autos de infração relacionados às Normas de Segurança e Saúde. Assim que as crianças forem retiradas e todas as infrações corrigidas, o local estará liberado”, afirmou o auditor fiscal do Trabalho, Magno Pillon Flora.
Segundo a auditora fiscal do Trabalho, Thaís Silva de Castilho, a interdição também ocorreu por questões pertinentes à insegurança dos catadores que trabalham no local. “É uma situação que já era de conhecimento e vinha se arrastando, mas agora nós interditamos até que a empresa cumpra com as exigências. Os catadores se arriscam trabalhando sem equipamentos de proteção e não recebem nenhum atendimento de saúde”, destacou.
Entre as exigências, segundo a auditora, estão a construção de uma barreira e a implantação de vigilância 24 horas para impedir o acesso de crianças e adolescentes. “Tenho certeza que a empresa vai se empenhar em cumprir o que está determinado e fazer o levantamento disso o mais rápido possível”, frisou.
PREFEITURA – Em nota, a Prefeitura de Boa Vista informou que tomou conhecimento da notificação feita a empresa responsável pela administração do aterro sanitário e que busca soluções para as demandas levantadas com urgência. “A Prefeitura informa ainda que os serviços de coleta de lixo domiciliar foram suspensos por determinação do Ministério do Trabalho até que seja revogada”, frisou. (L.G.C)
