Surgida de uma invasão, a área chamada de bairro Pedra Pintada, na região do Bom Intento, zona rural de Boa Vista, está tomada pelo lixo. Como não há coleta pública, os moradores lançam o lixo em qualquer lugar: na frente das casas, à margem das estradas de acesso e até mesmo nas áreas de preservação.
Garrafas pet, sacos plásticos, latas de cerveja e embalagens de salgadinho são alguns dos itens que podem ser encontrados nas margens do igarapé do Carrapato, que fica na região. A situação piorou após o surgimento do Pedra Pintada, antigo Sítio Santa Luzia. “É muito comum vermos pessoas daquela área banhando por lá. No entanto, muitos estão deixando o lixo por lá e isso acaba degradando o igarapé”, relatou um morador da região.
A Folha esteve no local e constatou uma série de irregularidades. O igarapé, que ainda não foi afetado pela estiagem desse ano, está aos poucos sendo tomado pelo lixo. Questionada sobre a situação da localidade, a Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (Femarh) afirmou, em nota, que por se tratar de uma região que fica dentro do Município de Boa Vista, a competência para penalizar e instituir possíveis projetos no local é da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental e Assuntos Indígenas (Smga).
A Folha entrou em contato com a Prefeitura de Boa Vista para saber quais seriam as medidas a serem tomadas para amenizar a situação naquela área de proteção, mas não obteve resposta.
Impasse na regularização continua
Enquanto aguardam uma decisão sobre a regularização do local, ocupantes do Pedra Pintada sofrem com os constantes problemas de infraestrutura. De acordo com a presidente do Conselho Fiscal da Associação de Moradores, Débora Fonseca, a questão está parada no Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima), órgão responsável pelas autorizações de titulação da terra.
Segundo ela, o Iteraima ainda não enviou para a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Emurh) o parcelamento do solo e o desmembramento de área rural para urbano. “O processo está com mais de um ano sem resposta. Ou seja, a real situação é que o Instituto está segurando esses documentos e essa situação prejudica os mais de 1 mil moradores que residem por lá”, afirmou.
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Sem legalização, os problemas em relação à limpeza urbana só aumentam. Nas margens da estrada que dá acesso ao local, o lixo acumulado se espalha de forma assustadora, gerando riscos para o surgimento de doenças, além de agravar os danos ao meio ambiente.
Segundo a dona de casa Jucilene Araújo, mesmo não estando definitivamente regularizada, a área receberia os serviços de limpeza, como o recolhimento do lixo domiciliar. No entanto, funcionários da empresa responsável pela ação teriam sido proibidos de realizar a coleta por se tratar de uma área não regularizada.
“Eu acredito que as pessoas continuam colocando o lixo na esperança de que seja recolhido. Porém, isso não está acontecendo e o problema vem piorando. A presidente da associação mandou documento pedindo para que a coleta de lixo fosse realizada, já que eles fazem isso no prédio do Centro Socioeducativo, mas alguém teria proibido. É uma situação que prejudica todos os moradores”, ressaltou a moradora.
GOVERNO – Sobre a questão da regularização da área, o Governo de Roraima informou que ainda não há uma previsão para que o bairro Pedra Pintada seja legalizado. A questão estaria dependendo apenas de um documento da Emhur.
“Em relação à região do Pedra Pintada, o Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima) solicitou à Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Emhur) a descaracterização daquela área de rural para urbana, o que, juntamente com a aprovação da Lei de Regularização Urbana, que se encontra na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aguardando avaliação e aprovação dos parlamentares, são condições necessárias para que o Instituto possa adotar as medidas necessárias para a regularização daquela área”, destacou a nota.
PREFEITURA – Sobre a denúncia de não recolhimento do lixo domiciliar, a Prefeitura de Boa Vista disse, em nota, que por conta de a área ser oriunda de invasão, a administração municipal é proibida pelo Ministério Público de prestar qualquer tipo de serviço na localidade, até que esteja devidamente regularizada, podendo ser penalizada por improbidade. (M.L)
