Lixões se tornam problema no interior

Moradores dos municípios de Amajari e Pacaraima, localizados na região Norte do Estado, denunciaram à Folha a situação precária em relação ao descarte de lixo em áreas não regulamentadas. Conforme eles, os resíduos são recolhidos e jogados de forma aleatória em terrenos baldios e lixões a céu aberto.

No início do mês, a equipe de reportagem da Folha esteve no Município de Pacaraima e constatou a denúncia. Na cidade, vários terrenos abandonados abrigam montanhas de lixos, que são descartados de forma irregular diariamente.

Segundo um morador, que preferiu não se identificar, vários pedidos já foram feitos à Prefeitura para que solucione a questão, que já vem se arrastando há anos. “Eu moro quase ao lado de um desses terrenos. Não dá para conviver com o cheiro insuportável. Já pedimos várias vezes para que a Prefeitura desse um jeito, mas, até hoje, nada foi resolvido”, disse.

Em Amajari, outro morador denunciou que, além dos terrenos baldios, o lixo vem sendo descartado em áreas de preservação ambiental. “Não temos aterro, nem, sequer, um lixão decente. Não temos nem coleta regular, tudo é jogado de forma aleatória nesses locais porque simplesmente não tem onde colocar o lixo”, afirmou.

A situação nos dois municípios reflete a necessidade que as prefeituras estão enfrentando com relação à implantação de aterros sanitários. A política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída em 2010 sob a Lei 12.305/10, tinha o objetivo de erradicar os lixões a céu aberto em todos os municípios até agosto do ano passado. O plano, no entanto, ficou apenas no papel.

Assim como a maioria das cidades Brasil afora, nenhum dos 15 municípios de Roraima cumpriu com a obrigação de substituir os lixões por aterros sanitários e de implantar programas de coleta seletiva para as centenas de catadores que trabalham nos locais.

Na fronteira com a Venezuela, a Promotoria de Justiça da Comarca de Pacaraima, que abrange ainda os municípios de Amajari (Norte) e Uiramutã (Nordeste), ajuizou em 2013 uma ação civil pública com obrigação de fazer para que a prefeitura recupere a área onde atualmente encontra-se o lixão, bem como a reestruturação de um aterro sanitário para atender a demanda de resíduos sólidos. A ação, no entanto, foi julgada improcedente pela justiça.

Paralelo à judicialização da questão, o Ministério Público de Roraima (MPRR) e demais instituições têm sistematicamente realizado reuniões com moradores, prefeitos, representantes das comunidades indígenas, ambientalistas e entidades ambientais e indigenistas em busca de consenso.

Os municípios de Pacaraima e Amajari possuem projetos apresentados à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) com financiamento oriundo de emendas parlamentares. Em Pacaraima, o projeto encontra-se parado em virtude de o município não conseguir comprovar a propriedade da terra [devido a questões indígenas] apontada para fazer o aterro de pequeno porte.

Já o Município de Amajari teve seu projeto analisado, sendo solicitadas correções, estando a Funasa aguardando resposta. Quanto aos Planos de Saneamento, o órgão informou que nenhum município do Estado possui este instrumento aprovado nas Câmaras de Vereadores.

Segundo o superintendente substituto da Superintendência Estadual de Roraima (Suest/RR) da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Fábio Almeida, a entidade está financiando os planos de saneamento dos municípios de Mucajaí, Alto Alegre (ambos a Centro-Oeste) e Rorainópolis (Sul), que se encontram em fase de finalização. Nestes três municípios, já estão inclusos os planos de gestão integrada de resíduos sólidos.

Os municípios de Amajari e Bonfim, a Leste, elaboraram seus planos de saneamento, porém não respondem às exigências da lei. Os demais municípios não possuem planos de gestão integrada de resíduos sólidos. “O plano não é apenas construção de aterro sanitário ou de aterro de pequeno porte para municípios ou localidades que produzem até 20 toneladas/dia, mas o município deve ter implantado a coleta seletiva e a compostagem, além de demonstrar a sustentabilidade financeira do serviço”, disse.

Os planos são instrumentos municipais, não devendo ter necessidade de aprovação da Funasa ou qualquer órgão. Porém, se não responder às exigências da lei, o município que não fizer o plano não receberá recursos públicos para financiamento. “Atualmente, nenhum município de Roraima ou o Governo do Estado pode receber recursos para saneamento por não cumprir a legislação nacional”, afirmou.

PREFEITURAS – Por telefone, o prefeito de Pacaraima, Altemir da Silva Campos (PSDB), afirmou que a cidade é a única que tem projeto pronto para a implantação de um aterro sanitário. “Só estamos aguardando o licenciamento, porque temos o projeto e o dinheiro. Estamos nessa luta há quatro anos, tentando obter o licenciamento. O valor para essa obra seria de R$ 2 milhões, mas agora está orçada em R$ 1 milhão”, disse.

A Folha tentou entrar em contato com o prefeito de Amajari, Moacir Mota (PR), mas, até o fechamento desta matéria, às 17h00 de ontem, não obteve retorno. (L.G.C)