'Lockdown é de responsabilidade do município', diz Campello

A competência da União, dos estados e dos municípios no combate a Covid-19, conforme decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), foi o tema da entrevista com o professor da UFRR (Universidade Federal de Roraima), Mauro Campello, no programa Agenda da Semana desse domingo (07). 

Segundo ele, a competência de lockdown é de responsabilidade do município. “A própria constituição autoriza a possibilidade de um isolamento total, já que o Brasil é uma federação e trabalha a ideia como uma cooperação entre os entes. Então partindo da premissa que a saúde é um direito fundamental para cada individuo, é claro, que quantos mais entes estiverem trabalhando em prol da saúde, melhor é para a população”, disse.

Ele explicou que a União irá regulamentar as ações por meio de leis, mas com regras gerais, e as ações específicas a responsabilidade desses outros entes da federação.

“Isso quer dizer que a União não coordena as ações de combate a covid, o que não significa que a a União não pode legislar sobre o tema. No exercício da política pública, cabe a prefeitura do município a execução da municipalização do atendimento à saúde e a segunda instância ao estado”, comentou.

Campello também reforçou que em casos onde a prefeitura do município não consegue suprir a necessidade de sua população, é necessário que a União faça uma intervenção.

“Sabemos que tem município que não consegue pagar os professores, quanto mais cuidar do quantitativo de vacinação. Nesses casos, a União precisa intervir, no sentido de cooperação e dar o apoio. O que queremos quanto a população e a constituição permite é que haja um planejamento de aquisição por parte do governo federal, para permitir que os estados façam a compra da vacinação de forma direta, o que seria importantíssimo e descentralizaria e agilizaria a imunização da população, já que estamos correndo contra o relógio”, reforçou.

Confira a entrevista na íntegra: