Cotidiano

Lotérica fecha depois de seguidos assaltos

População de Caracaraí ficou sem local para realizar apostas nas loterias federais e fazer pequenas transações bancárias

Moradores do Município de Caracaraí, Centro-Sul de Roraima, reclamam do fechamento da casa lotérica, há cerca de cinco meses, depois que o local foi alvo de seguidos assaltos. Os munícipes agora não têm como realizar apostas da loteria federal ou fazer pequenas operações bancárias de maneira rápida.
A cidade possui uma agência da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco da Amazônia (Basa), mas a única lotérica era uma alternativa para operações bancárias simples, como pagamento de boletos e transferências e saques de quantias baixas de dinheiro em espécie para clientes da Caixa. 
“Às vezes, nós precisávamos só pagar uma conta, então, íamos ali na lotérica e pronto. Agora temos de ir até a sede do banco, que só abre às 9 horas, fecha mais cedo e fica lotado de gente”, disse a dona de casa Lourdes de Assis. Segundo ela, a lotérica facilitava a vida de muitas pessoas, principalmente nos dias de pagamento de funcionários públicos, quando os bancos ficam superlotados.
Os moradores questionam a necessidade de ter uma casa lotérica para que eles possam fazer apostas nas loterias federais. Um morador disse que um funcionário do banco havia dito que nenhum empresário se dispôs a abrir uma lotérica em Caracaraí. 
A Caixa Econômica Federal não respondeu aos questionamentos feitos pela Folha até o fechamento desta matéria. 
LICITAÇÃO – Conforme o site da Caixa Econômica Federal, para se abrir uma nova unidade lotérica, comercializar todas as modalidades de loterias e atuar na prestação de serviços delegados pelo banco, é necessário obter autorização formal da Caixa.
Essa autorização é concedida mediante licitação baseada em critérios preestabelecidos por edital. A relação comercial Caixa/Empresário Lotérico tem como fundamento o Regime de Permissão e é regulamentada pela Circular CAIXA nº 621/2013.
O Regime de Permissão é regulamentado pela Lei 8.987/95 e trata da delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços, feita por concedente (neste caso, o banco federal), à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.
Mediante estudo de potencialidade do mercado para determinar o município, o tipo de unidade lotérica e o local de sua instalação, a Caixa divulga o edital do processo de seleção dos interessados na imprensa oficial. Após o pagamento da Tarifa de Permissão, o candidato selecionado firma Contrato de Adesão com o banco, podendo dar início às suas atividades na unidade lotérica, assim que receber treinamento, proceder à padronização física do imóvel e instalar os equipamentos.
Sempre que surja um novo ponto com potencial para a atividade lotérica, as superintendências regionais da Caixa realizarão licitações para nova unidade lotérica. Para esta expansão, são observados critérios técnicos, onde se destacam estudo de demanda e necessidades de atendimento, distribuição de produtos e serviços financeiros, além de conveniência e oportunidade. O aumento da demanda existe em razão do próprio crescimento populacional e da expansão dos serviços realizados pelas lotéricas.
As novas licitações para abertura de casas lotéricas somente ocorrerão depois de concluídos estudos de mercado, mapeando os locais que apresentam movimento intenso de pedestres, apenas quando a demanda não puder ser atendida com a ampliação dos terminais em lotéricas já existentes e em pequenos municípios desassistidos pela Rede Lotérica.