Lotes do Said Salomão que possuem estrutura serão regularizados

O presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Emhur), Sérgio Pillon, garantiu a quem comprou os terrenos no loteamento Said Salomão, que a Prefeitura de Boa Vista vai viabilizar a regularização dos lotes que já contam com estrutura básica.

A informação foi dada hoje (19) pela manhã na Câmara Municipal de Boa Vista, durante audiência pública promovida com o objetivo de discutir o embargo feito pela Justiça do Said Salomão, localizado na BR-174 , saída para Pacaraima.

No caso de empreendimentos particulares como o Said Salomão, a responsabilidade por oferecer serviços básicos, como iluminação, aberturas de ruas, arborização e água, é do proprietário do loteamento. Sem essa infraestrutura, a Emhur fica impedida de executar qualquer regularização perante a prefeitura.

Sérgio disse que o que compete ao município, via Emhur, é tão somente o desmembramento do solo, feito com base em legislação específica. Além da autorização para o empreendimento, o que se dá por meio do “aceite”.

Além de Pillon e dos vereadores que requisitaram a audiência, estiveram presentes no evento representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima) e da Associação dos Moradores do Said Salomão.

O presidente da Emhur explicou que o aceite parcial permitirá aos 1.960 donos de imóveis no local conseguirem junto à Secretaria Municipal de Economia, Planejamento e Finanças a numeração dos lotes, o que facilitará o acesso a serviços de urbanização.

A previsão de conclusão da infraestrutura do empreendimento, segundo os responsáveis, é de 260 dias, a contar de junho passado, disse Pillon. Ele explicou ainda que o que precisa ser feito no local é calculado em torno de R$ 1 milhão, mas os responsáveis entregaram como caução 66 lotes orçados em R$ 2 milhões. “Essa é a garantia que a prefeitura tem de que tudo será concluído”, disse.

Fonte: PMBV