Maioria das ações eleitorais foi por problemas na internet

O perfil das demandas judiciais durante o período eleitoral. Se antes até 90% das demandas eram por irregularidades em veículos de comunicação tradicionais, como televisão, rádio e jornal impresso, a situação mudou nas Eleições 2018. Agora a grande maioria das demandas é por problemas que guardam relação direta com a internet.

“Estou há 12 anos na Justiça Eleitoral e, nas eleições anteriores, víamos mais demandas de TV, rádio e jornal. Isso até essa eleição, em que vimos um fenômeno. A estatística virou e hoje 90% das ações são de internet. As mídias tradicionais refletem o menor problema”, afirmou o analista judiciário do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, José Maria Neto, em entrevista ao programa Agenda da Semana, na Rádio Folha 100.3 FM.

Neto citou que em Roraima muitos candidatos sofreram com as notícias falsas, sendo associados a condutas criminosas, a ideologias que não defendiam e até ligados a pessoas que sequer participavam do mesmo grupo político. “Isso gerou um problema muito grande porque a população não estava preparada para lidar com isso”, comentou.

Exemplo disto, em nível nacional, foi o caso do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, que precisou esclarecer uma notícia falsa propagada por aliados de um candidato à Presidência. “O ministro é uma pessoa discreta, mas ele foi à rede social dele e fez um esclarecimento dizendo que não era aquilo. Ele foi levado a se pronunciar sobre a verdade dos fatos”, citou José Maria Neto.

Para o analista judiciário, a sociedade precisa se adaptar a essa nova realidade. “A internet não tem dono, não tem controle e esse controle tem que partir das pessoas que têm que ter bom senso ao receber uma mensagem e averiguar se é verdade ou não. Não é que os outros veículos de comunicação perderam espaço, mas outro veículo ganhou espaço muito grande na propagação de inverdades, de mentiras e de notícias manipuladas. É isso que nós temos que passar a educar o eleitor nesse sentido”, comentou.

Questionado se a comprovação da disseminação de notícias falsas poderia levar a anulação do pleito, José Maria Neto disse que ainda é cedo para se posicionar a respeito. “Mas já existem manifestações de autoridades jurídicas da área eleitoral nesse sentido porque esse é um processo novo no Brasil, mesmo já existindo precedentes por causa do fenômeno envolvendo o presidente dos Estados Unidos [Donald Trump], em que existem teorias que a prática de Fake News teve uma interferência direta na eleição”, afirmou.

“Mas o que tá por trás do Fake News? Existe um investimento econômico por trás disso, para manipular o resultado das eleições. Se for constatado isso, pode possibilitar uma série de questões em que se pode questionar inclusive caixa dois e abuso de poder econômico no sentido de manipular o resultado das eleições. Nesse ponto isso pode acarretar a cassação de um eventual candidato eleito. Também se discutiu muito o impulsionamento nas redes sociais, quais as implicações disso num possível abuso de poder econômico e a gente não pode perder essa vertente. A eleição no Brasil é algo muito caro. A gente precisa mudar essa cultura pra que a gente realmente legitime as pessoas que têm boas intenções e não aquelas que têm mais dinheiro”, acrescentou.

Quanto à preparação da legislação eleitoral para este fenômeno, José Maria Neto comentou que a lei não trata de forma explícita sobre isso. “Agora que a legislação começou a amadurecer isso. A internet é muito dinâmica e, por outro lado, a evolução do Direito é mais lenta. A sociedade não estava preparada para isso. A gente não sabia que ia ser tão forte”, concluiu.

Pedido de impugnação de candidatura é falsa, diz MPF

Durante toda a campanha eleitoral, notícias falsas foram disseminadas, principalmente em redes sociais e aplicativos de mensagem instantânea. Na véspera do segundo turno em Roraima, não foi diferente. Até mesmo um suposto documento com um pedido de impugnação da candidatura de Antonio Denarium (PSL) ao Governo do Estado circulou em redes sociais.

O documento simula uma ação que teria sido iniciada pelos procuradores eleitorais titular e substituto, Érico Gomes de Souza e Rodrigo Mark Freitas, em razão de uma suposta condenação transitada em julgado por compra de votos e recebimento de contribuições ilegais para a campanha, prática conhecida como caixa dois.

Em nota, o Ministério Público Federal em Roraima esclareceu que é falso o documento que aponta os procuradores da República como signatários do suposto pedido de impugnação da candidatura. O MP Eleitoral informou que instauraria ainda no domingo, 28, procedimento para investigar a origem do documento falso e tomar as devidas medidas legais para a responsabilização dos autores. (V.V)

WhatsApp teve efeito limitado no 1º turno, diz Ibope

Infográfico: Graffo

A primeira pesquisa eleitoral com perguntas específicas sobre o possível efeito de campanhas negativas pelo WhatsApp nos resultados do primeiro turno da eleição presidencial indica um impacto limitado. Segundo reportagem do jornal O Estado de São Paulo, o levantamento revela ainda que críticas e ataques disseminados pelo aplicativo podem ter afetado na mesma proporção tanto Jair Bolsonaro (PSL) quanto Fernando Haddad (PT).

Três em cada quatro eleitores ouvidos pela pesquisa Ibope/Estado/TV Globo disseram não ter recebido mensagens desfavoráveis a algum candidato à Presidência na semana que antecedeu o primeiro turno. Já as respostas dos expostos a propagandas negativas não indicam que um dos classificados ao segundo turno tenha sido mais afetado do que o outro.

Questionados sobre críticas ou ataques a candidatos via WhatsApp no período, 73% disseram não ter recebido. Conteúdo contra Haddad apareceu nas telas dos celulares de 18% – mesmo porcentual no caso de Bolsonaro. Outros 14% citaram os demais candidatos. A soma das taxas excede 100% porque era possível citar mais de um nome. 

Mesmo entre os 25% de eleitores que afirmaram ter recebido críticas ou ataques, o impacto das mensagens parece ter sido limitado. O Ibope perguntou somente a quem viu propaganda no WhatsApp se o conteúdo ajudou ou não a decidir o voto. Nesse caso, 75% disseram não, e 24%, sim. Em relação ao universo total da pesquisa, os que receberam campanha negativa pelo aplicativo e admitiram que isso influenciou seu voto são apenas 6%.

Os resultados da pesquisa enfraquecem a tese de que o WhatsApp tenha sido decisivo para que Bolsonaro ficasse à frente no primeiro turno, mas eles não permitem conclusões definitivas. Segundo a diretora-executiva do Ibope, Marcia Cavallari, é possível que muitos eleitores tenham dado respostas mais convenientes para preservar a própria imagem e muitos não são capazes de responder com precisão sobre o que aconteceu há três semanas.

Na parcela que admitiu ter recebido conteúdo negativo relacionado a candidatos, o Ibope procurou avaliar se os eleitores checaram a veracidade das informações. Nesse caso, 56% disseram que sim, contra 44% que afirmam não ter checado. Também neste item, segundo Marcia Cavallari, o efeito “politicamente correto” pode ter pesado: é comum que entrevistados evitem dar respostas que revelem más práticas ou fraquezas.

O Ibope ouviu 3.010 eleitores de 21 a 23 de outubro. A margem de erro é de dois pontos porcentuais para mais ou para menos, e o intervalo de confiança é de 95%. O registro na Justiça Eleitoral foi feito sob o protocolo BR‐07272/2018.