Por meio de um acordo de cooperação técnica com a Defensoria Pública, Tribunal de Justiça do Estado e Ministério Público do Estado, aproximadamente 30 homologações de acordo judicial devem ser feitas, no Centro Humanitário de Apoio à Mulher (Chame), órgão da Assembleia Legislativa de Roraima, na próxima quarta-feira (19), a partir das 8 horas.
A advogada do Centro, Sara Patrícia Farias, explicou que as audiências de homologação são provenientes dos atendimentos sobre conflitos familiares realizados pelo Chame. Dentre os acordos estão divórcios, dissolução de união estável com partilha de bens, exoneração de alimentos, revisional de alimentos, reconhecimento de paternidade e guarda e responsabilidade de menor.
Conforme Sara, nas questões relacionadas à violência doméstica, primeiro o Chame atende a ocorrência e há a acolhida da mulher. Em seguida vem a garantia dos direitos – como é o caso do que acontece nas homologações, por exemplo.
A coordenadora do Chame, deputada Lenir Rodrigues (PPS) destacou que os acordos de conciliação realizados no Centro são homologados pelo juiz de direito, na presença do promotor de Justiça e da Defensora Pública. “Tem validade jurídica. Esse trabalho é uma extensão do que ocorre na Câmara de Conciliação, da Defensoria Pública. É importante que as pessoas saibam que essa homologação é uma sentença que depois, se não cumprida por uma das partes, pode ser executada, inclusive”, ressaltou.
Cid Moreira morre aos 97 anos no Rio de Janeiro
Ele estava internado em um hospital em Teresópolis, na Região Serrana do Rio, nas últimas semanas vinha tratando de uma pneumonia
Roraima é o estado com maior percentual de acidentes de trânsito envolvendo motociclistas
De acordo com dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), foram contabilizados 2.261 acidentes com motociclistas ao longo do ano
O Chame é um serviço da Assembleia Legislativa que trabalha com violência doméstica e familiar para toda a comunidade. O órgão oferece serviço de psicólogo, advogado, assistente social e quando operacionalizados os acordos judiciais, a equipe da Justiça Itinerante e a Câmara de Conciliação vão até o Chame fazer as audiências judiciais.
As homologações são realizadas a cada dois meses e a média é de 20 a 30 acordos. As audiências de homologação de acordo judicial, segundo a advogada Sara Patrícia, são rápidas e acontecem na sede do Chame. Após 15 ou 20 dias as partes têm acesso à cópia do acordo.
Fonte: SupCom/ALE
