Mais da metade da exploração madeireira em Roraima é ilegal

Uma área maior do que cinco mil campos de futebol teve exploração ilegal de madeira em Roraima em apenas um ano, de agosto de 2019 a julho de 2020. Isso representou mais da metade de toda a extração de madeira realizada no estado no período.

Os dados são de uma pesquisa inédita, que mapeou pela primeira vez a exploração madeireira em Roraima. Baseado em imagens de satélite, o estudo foi realizado pela Rede Simex, integrada por quatro organizações de pesquisa ambiental: Imazon, Idesam, Imaflora e ICV.

Segundo a pesquisa, entre agosto de 2019 e julho de 2020, 9.458 hectares de florestas tiveram exploração de madeira em Roraima, sendo 5.217,01 hectares (55%) de forma não autorizada e 4.240,89 hectares (45%) com a permissão da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado de Roraima (Femarh/RR).

Do total da extração não autorizada, aproximadamente 2.955 hectares estão localizados em imóveis cadastrados, 1.338 hectares em vazios cartográficos, 717 hectares dentro de projetos de assentamento, 163 hectares em Terras Indígenas, 25 hectares em terras não destinadas e e 19 hectares em Unidades de Conservação (UCs).

Ilegalidade afeta terras indígenas na divisa com Pará e Amazonas

Os dois territórios indígenas atingidos pela exploração ilegal de madeira, a Waimiri-Atroari e Trombetas/Mapuera, que tiveram 92 e 70 hectares afetados, respectivamente, ficam na divisa com o Pará e o Amazonas. Somadas, essas áreas equivalem a mais de 160 campos de futebol.

Além das terras indígenas, a extração de madeira também não é permitida nas unidades de conservação de proteção integral. Em Roraima, apenas um território desse tipo foi afetado pela exploração madeireira: a Estação Ecológica de Maracá, com 18 hectares.

“É necessário que os órgãos ambientais invistam em tecnologias de monitoramento da degradação florestal e aumentem a fiscalização ambiental em todo o estado, em especial nos municípios do interior. São muitas as fragilidades que levam ao avanço da ilegalidade no setor madeireiro. Entretanto, essas medidas podem coibir a invasão de áreas protegidas, como terras indígenas e UCs, e evitar que sejam exploradas”, comentou Tayane Carvalho, pesquisadora do Idesam.

Apenas dois municípios concentram 95% da extração no estado

Dos 15 municípios do estado, Rorainópolis e Amajari são os que tiveram maiores índices de extração madeireira, 44,75% e  40,3%, respectivamente, representando um total de 95%. Importante ressaltar que toda a exploração de madeira no município de Amajari ocorreu de forma não autorizada. A pesquisa também aponta que, do total de áreas exploradas ilegalmente, 14% estavam dentro de assentamentos da reforma agrária e 57% em imóveis rurais cadastrados.

“Esses dados revelam que, no caso de Roraima, o governo do estado tem informação considerável para autuar e responsabilizar grande parte dos envolvidos com a exploração ilegal de madeira, pois a maioria das áreas exploradas sem autorização ocorreram em poucos municípios e em imóveis rurais já cadastrados, seja no CAR ou no SIGEF”, comentou Pablo Pacheco, pesquisador do Idesam responsável pelo estudo. 

A pesquisa da Rede Simex foi possível porque a Femarh/RR disponibilizou os dados de autorizações de exploração florestal, áreas de usos alternativos de solo e das áreas de manejo florestal. Além disso, o órgão também colaborou com o período de análise, permitindo a verificação da legalidade das explorações florestais em Roraima.

Degradação– A exploração madeireira pode provocar a degradação florestal, que é um dano ambiental diferente do desmatamento. Na degradação, a floresta é continuamente empobrecida por distúrbios, como no caso da retirada de madeira sem planos de manejo. O empobrecimento da floresta ocorre com a redução da biomassa florestal, da biodiversidade e dos estoques de madeira comerciais. Já o desmatamento é quando ocorre o chamado “corte raso”, a remoção completa da vegetação, que pode ser feita com objetivo de converter a área em pastagem, lavoura ou garimpo, por exemplo.

Sobre a Rede Simex – Integrada por pesquisadores do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), do Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam), do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) e do Instituto Centro de Vida (ICV), foi formada para que o Sistema de Monitoramento da Exploração Madeireira (Simex), que já era realizado no Pará e Mato Grosso, pudesse ser ampliado para outros estados da Amazônia.

Confira na integra o posicionamento da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh).

A Femarh informa que o monitoramento é feito por imagens de satélite. Após a identificação de alertas referentes ao desmatamento, as informações são repassadas para cruzamento de dados e encaminhadas para o setor de fiscalização da Fundação realizar os serviços em campo.

Em relação ao trabalho desenvolvido para evitar e coibir crimes ambientais, a Fundação informou que são realizados vultosos investimentos, com a finalidade de aparelhar o órgão ambiental com novas tecnologias para monitoramento e fiscalização, e investe na qualificação dos servidores.

Foram adquiridos novos equipamentos, imagens de satélite de alta resolução, veículos e materiais de combate aos incêndios florestais e desmatamento ilegal. Além disso, foi instituída tecnologia no licenciamento ambiental por meio digital, que exige do setor madeireiro cadeia de custódia e rastreabilidade da madeira.

Periodicamente são desenvolvidas ações de fiscalização, em parceria com a Companhia Independente de Policiamento Ambiental de Roraima, polícia ambiental estadual.

Nesse sentido, foram efetivados:

Um acordo de cooperação com o Centro Gestor Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), para capacitação de profissionais quanto ao uso de imagens de alta resolução como ferramenta de combate ao desmatamento ilegal;

Integração nas atividades desenvolvidas por meio de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), sob a coordenação do Conselho da Amazônia/Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis/Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade;

Acordo de cooperação técnica com a Polícia Federal (Programa Brasil +), para disponibilização para o Estado de imagens de radar (Sistema Planet) de alta resolução e troca de informações;

E adesão ao sistema de monitoramento gratuito desenvolvido pelo projeto MapBiomas, que monitora queimadas e desmatamentos.