De 2016 até o início do mês de outubro deste ano, pouco mais de 17.700 venezuelanos já atravessaram a fronteira com o Brasil para solicitar refúgio, sendo 14.081 em Roraima, segundo a Polícia Federal. A crise econômica, social e política no país vizinho tem provocado uma incessante migração em massa de estrangeiros para o Estado.
Apesar do alto número de solicitações de refúgio, nenhum pedido foi atendido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ), órgão responsável pela análise dos documentos. Os pedidos são feitos na Superintendência da Polícia Federal em Roraima, mediante apresentação de formulário disponibilizado pelo Ministério da Justiça devidamente preenchido e assinado com a coleta de informações biométricas.
O refúgio é uma proteção legal que o Brasil oferece a cidadãos de outros países que estejam sofrendo perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, ou ainda, que estejam sujeitos, em seu país, à grave e generalizada violação de direitos humanos.
Após receber o formulário de solicitação e coletar as informações biométricas do indivíduo, o Departamento de Polícia Federal encaminhará o pedido ao Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), que é vinculado ao Ministério da Justiça. O órgão entrará em contato com o solicitante para agendar entrevista e em seguida decidirá pelo deferimento ou não do pedido.
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No entanto, a análise dos pedidos de refúgio tem demorado em média dois anos e meio. As últimas solicitações de venezuelanos já reconhecidas foram em 2015, quando oito estrangeiros conquistaram o direito de permanecer legalmente no País. Nos anos anteriores, em 2013 e 2014, 13 pedidos de venezuelanos foram deferidos.
Durante o trâmite do pedido de refúgio, os estrangeiros permanecem regulares no país, conforme previsto nos artigos 21 e 22 da Lei nº 9.474/1997, podendo, inclusive, obter Carteira de Trabalho e Previdência Social.
RESIDÊNCIA TEMPORÁRIA – Uma das alternativas utilizadas pelos venezuelanos para permanecer legalmente no Brasil é a residência temporária. Até o início deste mês, 1.680 migrantes solicitaram residência temporária no Brasil, sendo 1.107 em Roraima.
No início do ano, a Justiça Federal deferiu pedido do Ministério Público Federal em Roraima (MPF-RR) e da Defensoria Pública da União (DPU) e determinou a dispensa do pagamento das taxas cobradas pela União para a concessão de autorização de residência temporária a venezuelanos que migraram ao País. (L.G.C)
