Entre os dias 29 de novembro e 1º de dezembro será realizada a 3ª Jornada Literária no Cárcere. O evento é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, em parceria com o Observatório do Livro e da Leitura. Em Roraima, pelo menos 1.622 reeducandos do sistema prisional irão participar.
A ação que ocorre de forma on-line e gratuita tem como objetivo fortalecer o acesso ao livro e à leitura para pessoas privadas de liberdade.
O secretário da Sejuc (Secretaria Justiça Cidadania), André Fernandes, destacou que o encontro dará destaque à Resolução do Conselho Nacional de Justiça, de nº. CNJ 391/2021, que aborda a remição de pena por meio de práticas socioeducativas.
“Escritores e especialistas de todo o país debatem a leitura como prática de transformação social, além das novas recomendações para a remição da pena por livros lidos. Também serão apresentadas uma série de iniciativas voltadas para o acesso à leitura em unidades prisionais”, declarou.
Ainda de acordo com Fernandes, a prática garante um direito constitucional do preso, previsto na LEP [Lei de Execução Penal]. “Garantido pela Constituição e pela LEP, o acesso à educação e à leitura ainda é um desafio no contexto da privação de liberdade, entretanto, ações como essa quebram barreiras e incentivam os custodiados”, ressaltou.
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Essa será a primeira vez que os presos das unidades prisionais do Estado de Roraima irão participar. Entre os quais, 814 internos da Cadeia Pública Masculina de Boa Vista, 599 internos da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, 169 internos da Cadeia Pública Feminina de Boa Vista e 40 internos do Presídio de Rorainópolis.
Além do mais, em quase todas as unidades prisionais 100% dos internos foram inscritos. A intenção é atingir 100% dos custodiados de todas as unidades prisionais nas próximas edições.
O evento integra as atividades do Programa Fazendo Justiça, parceria do CNJ com o PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) e apoio do Depen (Departamento Penitenciário Nacional) para incidir em desafios no campo da privação de liberdade.
Nos Estados, a política é efetivamente implementada por meio das Secretarias estaduais, no caso de Roraima, através da Sejuc por meio do Desipe (Departamento do Sistema Penitenciário) e do Departamento de Justiça Direitos Humanos e Cidadania.
