Mais de 200 invasões em BV em quatro anos

Mais de 200 invasões de terras foram registradas em Boa Vista, somente entre os anos de 2013 a 2017. Em média são 50 ocorrências por ano, ou quatro por mês.

Segundo a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Emhur), apenas duas áreas invadidas se consolidaram, ambas localizadas na zona rural da Capital.

Nem mesmo o fato de ser considerado crime previsto na Lei Federal Nº 4.947/66 e que pode resultar em multa e prisão de seis meses a três anos, inibe os invasores.

Uma das invasões mais conhecidas fica situada em uma enorme área de 6.099.542,77 metros quadrados na região do Bom Intento, no trecho norte da BR-174, saída para a Venezuela, que cresceu de forma desordenada.

O local, onde vivem aproximadamente quatro mil famílias, foi invadido no início de outubro de 2014, às vésperas da última campanha eleitoral. Menos de um ano depois, em setembro de 2015, os barracos improvisados montados com madeira e lona já haviam sido substituídos por casas de alvenaria.

Três anos depois, a reportagem da Folha voltou à região e constatou a expansão da área. Além das casas de alvenaria, que já são maioria, ali também existem vários estabelecimentos comerciais fixos, como padarias, supermercados e lojas de materiais de construção.

Como a área não foi regularizada, nem pelo Governo do Estado e nem pela Prefeitura, não possui rede oficial de esgoto, energia elétrica, urbanização ou escolas. Para não ficarem às escuras, os invasores fizeram várias ligações clandestinas no local, os chamados “gatos”.

O que chama atenção é que a maioria das moradias construídas no terreno possui carros e motos na garagem, além de centrais de ar-condicionado e antenas parabólicas de TVs por assinatura, o que não corresponde à realidade de pessoas desabrigadas ou que se encaixem no perfil de baixa renda.

Ainda em 2015, a Câmara Municipal de Boa Vista aprovou o Projeto de Lei nº 172/2015, que denominou a invasão de “Pedra Pintada” como Área Especial de Interesse Social (AEIS), nos mesmos moldes de propostas que criaram diversos bairros da zona oeste de Boa Vista, frutos de ocupações ilegais.

ANTIGO LIXÃO – No final da Avenida Brigadeiro Ottomar, atrás da usina de asfalto da Prefeitura, mais de 500 famílias vivem na área denominada “Nova Vida”. O nome, no entanto, não condiz nem um pouco com a realidade do local, que não possui água encanada, energia elétrica legalizada e infraestrutura básica.

A área, tomada em posse indevida pelas centenas de famílias em 2015, corresponde ao local da antiga lixeira de Boa Vista. Enquanto começam a construir as casas de alvenaria, os moradores avançam sobre uma área de preservação ambiental.

As terras pertenciam à Diocese de Roraima, mas foram compradas pela Prefeitura, que não conseguiu conter a invasão, há mais de 20 anos. O município alegou que as duas, “Pedra Pintada” e “Nova Vida”, se consolidaram pela insuficiência de efetivo para combater a ilegalidade, dado que essas duas invasões ganharam proporções significativas. (L.G.C)

Terrenos em áreas invadidas chegam a custar R$ 40 mil

Na certeza de que irão permanecer nas áreas invadidas, alguns lotes de terrenos ainda não edificados são anunciados para venda pela internet ou Classificados de jornal. A indústria da invasão na Capital se tornou um negócio lucrativo.

Há terrenos oferecidos por até R$ 40 mil. Os especuladores, no entanto, não apresentam título de propriedade ou qualquer outra documentação que comprove a posse. Assim, o eventual comprador pode perder dinheiro.

Conforme apurou a reportagem, cada lote demarcado possui uma área de 15 por 20 metros. À Folha, um invasor que anunciou a venda de lotes na região, e não quis se identificar, reconheceu que a área não possui documentação. “Eu estou pedindo R$ 10 mil e mais 36 parcelas de R$ 300,00. Fica na invasão, mas é uma área particular”, alegou.

Questionado sobre valores e documentação do lote ele informou, inclusive, que já havia vendido o terreno. “Já vendi. Não tinha documento. Todo mundo sabe que é uma invasão, então, compra quem quer”, disse. (L.G.C)

Prefeitura diz que não medirá esforços para conter “indústria da invasão”

Em nota, a Prefeitura de Boa Vista, por intermédio da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Emhur), informou que não tem medido esforços para coibir as invasões em áreas particulares e públicas, no perímetro urbano e de expansão urbana da cidade.

“Essa atuação tem sido determinante para preservar a ordem urbanística e não permitir a instalação de núcleos de assentamentos em locais onde inexistam infraestrutura e condição digna de habitabilidade ou, ainda, em áreas de preservação ambiental, protegidas por lei”, destacou.

A prefeitura ressaltou que irá continuar tomando as medidas necessárias para conter a chamada “indústria da invasão” e seus efeitos nocivos na ocupação planejada, mas pede aos órgãos de segurança do Estado, para, de alguma forma, ajudar a coibir essas ações que tem desvalorizado patrimônios e prejudicam o desenvolvimento da cidade”, frisou. (L.G.C)