A Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça deve liberar 330 detentos dos regimes aberto e semiaberto do sistema prisional de Roraima, a partir da próxima segunda-feira, 21. Os presos devem voltar para as unidades prisionais até o próximo dia 27.
Somente da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc) serão 171 detentos liberados.
Enquanto estiverem fora, os detentos devem seguir regras, como ficar em casa à noite, não frequentar bares, casas noturnas ou estabelecimentos semelhantes.
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Conforme a denúncia, a prefeitura não teria divulgado os atos referentes ao certame e nem dado oportunidade para a empresa recorrer às decisões
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De acordo com a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), os detentos que não retornarem às unidades no período determinado passam a ser considerados foragidos da Justiça e, após serem recapturados, podem perder o direito à progressão de regime, voltando a cumprir pena em regime fechado. Além disso, o detento que cometer algum crime durante a saída temporária pode ter a pena agravada.
CSE – Na próxima segunda-feira, dia 21 de dezembro, 20 adolescentes que cumprem medidas socioeducativas no Centro Sócio Educativo (CSE) Homero de Souza Cruz Filho, terão direito a saída temporária em decorrência no período natalino, por sete dias. O benefício para os adolescentes é concedido por meio da Vara de Infância e Juventude.
