Mais de 300 professores podem ter redução salarial este mês

O Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu de forma definitiva declarar inconstitucional a Lei Estadual no 895/2013, que regula o reconhecimento de diplomas de pós-graduações dos servidores da educação expedidos em países estrangeiros.

LEGISLAÇÃO – A Lei 895/2013 reconhecia os diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) expedidos em outros países, dando a estes profissionais o mesmo tratamento que os profissionais titulados no Brasil. No entanto, o Governo do Estado contestou esta lei, alegando inconstitucionalidade. No mês passado, o STF concedeu liminar que suspendeu a eficácia da lei. Com isso, as gratificações por titulação dos professores nesta situação foram cortadas.

Com isso, mais de 300 professores da rede estadual que fizeram mestrado e doutorado em outros países podem perder a progressão vertical e ter os salários reduzidos. A informação foi confirmada pelo diretor geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Roraima (Sinter), Flávio Bezerra. O representante sindical afirmou que a lei era um reconhecimento da graduação do profissional que cursou a pós-graduação fora do Brasil.

“Infelizmente o chefe do executivo não teve acesso a essas informações e acabou entrando com a ação, alegando inconstitucionalidade. O Sinter fez a defesa desses servidores, apesar de que, tanto o projeto original, quanto a ação são contra a Assembleia Legislativa de Roraima”, explicou Bezerra.

De acordo com o diretor geral do Sinter, como a ação foi levada a instância máxima, não existe mais recursos a serem tentados. Por isso, acredita-se que o resultado dessa ação será sentido no contracheque desses servidores a partir desse mês, já que haverá retrocesso desses valores.

Sindicato estuda possibilidade de greve

Questionado sobre uma possível deflagração de greve, Bezerra declarou que essa situação já se discute dentro de vários grupos do Sinter, pois a redução salarial vai afetar muito os servidores que segundo ele, há cinco anos não tem reajuste salarial.

“Nesse momento, por conta da pandemia do Coronavirus (Covid-19) não é possível reunir todos os professores e trabalhadores da educação em um único lugar para realizarmos assembleia sobre o tema. Iremos ver todos os cenários possíveis e já estamos estudando a possibilidade de greve”, concluiu o diretor geral do Sindicato.

OUTRO LADO – Em nota a Seed (Secretaria de Educação e Desporto) informou que ainda não foi notificada oficialmente da decisão judicial e irá se pronunciar mediante acesso ao documento.