Mais de 300 reeducandos vão usar tornozeleiras de monitoramento

Convênio firmado no início do mês de dezembro com o Governo Federal, por meio do Depen (Departamento do Sistema Penitenciário Nacional) vai disponibilizar para o Governo de Roraima, por meio da Sejuc (Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania), a partir de janeiro de 2016 , recursos da ordem de R$ 3.133.347,82, para serem investidos na implantação da Central de Monitoramento Eletrônico de Pessoas e na Central Integrada de Acompanhamento de Alternativas Penais do Estado.

Conforme o secretário estadual de Justiça e Cidadania, Josué Filho, oito estados conseguiram o recurso para investir nas centrais. “Em Roraima, a utilização de tornozeleiras eletrônicas estava em fase de testes e, a partir do próximo ano, passaremos a atender com mais 360 tornozeleiras outros reeducandos do sistema prisional local, conforme determinação da Justiça e em casos que o monitoramento eletrônico couber”, explicou.

A tornozeleira funciona como uma espécie de GPS (Sistema de Posicionamento Global), que informa localização do preso e está em fase de implantação em todo sistema prisional brasileiro. A lei autoriza o uso do equipamento em condenados em regime semiaberto, que tiverem autorizada a saída temporária e em prisão domiciliar.

ACOMPANHAMENTO – A Central Integrada de Acompanhamento de Alternativas Penais do Estado deverá ser implantada com uma equipe formada por 15 servidores e tem o papel de atender, acompanhar e monitorar o cumprimento das penas e medidas alternativas aplicadas pelo Poder Judiciário.

O processo de acompanhamento dos cumpridores é realizado através das equipes multidisciplinares especializadas que atendem os cumpridores. “Todas estas medidas estão de acordo com as metas pré-estabelecidas pela governadora Suely Campos em buscar alternativas de cumprimento de pena e desafogar o sistema prisional”, afirmou Josué Filho.