Mais de 400 servidores estaduais já pediram gratificação por qualificação

O secretário estadual de Gestão Estratégica e Administração (Segad), Frederico Linhares, esteve no programa Agenda da Semana, na Rádio Folha 1020 AM, no domingo, 21, para tratar sobre as solicitações de gratificação por qualificação dos servidores do quadro geral do Estado.

Ele informou que o adicional de qualificação regulamenta um direito já previsto no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos funcionários públicos do quadro geral e que teve o seu decreto de regulamentação assinado na semana passada, dia 16, pela governadora Suely Campos.

Com a medida, cerca de cinco mil servidores que investiram no ensino técnico ou superior poderão ser beneficiados. De acordo com Linhares, até o momento, 450 servidores já solicitaram o benefício do pagamento adicional junto à secretaria.

Linhares esclareceu, no entanto, que, de acordo com a legislação, o benefício é voltado somente para o servidor que se qualificou no nível superior. “Embora o servidor tenha entrado no cargo, cuja exigência é somente para ensino fundamental, a conclusão do ensino médio ainda não dá o direito, mas a partir do nível superior e do tecnólogo já consegue o benefício”, disse.

O secretário informou ainda que uma das exigências do decreto é que a qualificação tenha sido realizada em uma área similar a que o servidor já atua, como, por exemplo, os servidores que atuam como vigilantes podem conseguir o benefício por meio de uma qualificação na área de Segurança Pública.

De acordo com Frederico Linhares, o servidor precisa solicitar esse benefício junto à Segad, onde uma equipe especializada vai fazer um levantamento para saber se o curso em que o servidor se formou é relacionado com a execução do serviço prestado pelo trabalhador, com base em análise em grades curriculares, entre outros. “Depois de a gente já ter iniciado essas análises, o serviço vai se tornar mais rápido, pois nós já vamos ter um norte de qual curso está relacionado com qual área”, acrescentou.

Já para os graduados, que já entram com bacharelado ou licenciatura, existem três possibilidades: a especialização, o mestrado e o doutorado. O secretário também esclareceu que as gratificações estão ligadas ao percentual do salário do servidor. “A gratificação é de 5% para a graduação de tecnologia; 10%, para graduação de licenciatura e bacharelado; 15% para especialização; 20% para mestrado; e 25%, para o mais alto nível, o de doutorado”, disse.

Sobre uma possível melhoria somente para uma categoria, o secretário reforçou que a administração se focou nos servidores do quadro geral especificamente por conta de o Governo do Estado acreditar que a categoria foi deixada de lado por tempo demais. “O quadro geral foi uma categoria que foi excluída do processo de evolução de carreira durante muito tempo, praticamente desde que entraram em 2003/2004. As outras carreiras, bem ou mal, já estão mais evoluídas. Quem trabalha na área da saúde já possui as suas próprias gratificações, que não se aplicam ao quadro geral e vice-versa. Então, os servidores eram órgãos desse tipo de benefício e esse é o motivo pelo qual a administração está iniciando agora uma valorização dessa categoria”, ressaltou.

“A qualificação é aquele conhecimento adicional que o servidor adquire por meios próprios ou até subsidiados para que ele imprima maiores conhecimentos na área em que ele atua dentro do serviço público. Em última análise, a qualificação é um benefício para a própria administração, já que ela está contando com a força de trabalho de alguém que está qualificado, além do que exige o seu cargo”, disse o secretário. “A administração estadual entende que o trabalhador merece uma remuneração a mais para que o servidor se motive a continuar um processo constante de qualificação”, disse Linhares. (P.C)