Mais de 6 mil crianças e adolescentes exercem trabalho irregular em Roraima

O Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado nesta segunda-feira, 12 de junho, evidencia uma realidade ainda alarmante em Roraima. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas, pouco mais de 6.500 crianças e adolescentes exercem algum tipo de atividade remunerada de forma irregular no Estado.

Os dados constam no relatório da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), de 2015, que apontou, em contrapartida, que Roraima foi o único estado do País a diminuir em mais de 30% os índices de trabalho infantil. O número foi bem acima da média nacional no período, que indicou redução de 19,8%.

“Ainda assim, essa redução não é só por ações da Rede de Proteção de Crianças e Adolescentes e diversos órgãos de controle, mas pode ser explicada pela crise econômica que diminuiu postos de trabalho, inclusive nessa faixa etária”, justificou a auditora fiscal do Trabalho, Thais Silva de Castilho.

São 93 atividades constantes na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (TIP) que menores de idade não podem exercer como borracheiro, mecânico, flanelinhas, catador de lixo, feirante, empregado doméstico, entre outros. “É considerado infantil quando o trabalho é exercido por menores de 16 anos, salvo na condição de menores aprendizes a partir de 14 anos”, explicou.

Conforme Thais, essas atividades representam riscos à saúde do menor. “É aceitável o adolescente trabalhar em funções administrativas, por exemplo, mas as que estão na Lista TIP podem lesionar ou causar problemas futuros decorrentes do malefício causado por atividades que não são permitidas para idade”, disse.

Somente este ano, a Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego em Roraima (SRTE) realizou mais de 40 ações de fiscalização na Capital e nos municípios de Iracema, Mucajaí, Caracaraí, Rorainópolis, São João da Baliza e São Luiz do Anauá. Em todas as cidades houve flagrantes de trabalho infantil.

“Ainda temos muita resistência da sociedade em apresentar denúncias de trabalho infantil em Roraima. Por isso planejamos algumas atividades para fiscalizarmos por meio da lista TIP. Esse mês nós nos dedicamos a serrarias, carvoarias, borracharias, mecânica e lava-jatos”, informou a auditora.

Conforme Thais, as empresas que contratam menores de idade de forma irregular podem sofrer diversas sanções. “As sanções são autuações por manter trabalho de criança e adolescente, que podem chegar a R$ 40 mil. Além disso, orientamos o empregador para que fique ciente que o trabalho é proibido e que vai implicar repercussão caso ele insista em manter o menor trabalhando”, frisou.

Estado possui mais de 400 jovens aprendizes

Mas nem todo trabalho infantil é irregular. Em meio às milhares de crianças e adolescentes atuando ilegalmente, Roraima possui centenas de jovens que buscam qualificação no mercado por meio de cursos profissionalizantes e estágios remunerados.

Segundo a supervisora do Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee), Leidiane Pontes, a aprendizagem é ferramenta mais importante de combate à exploração de trabalho infantil. “São jovens de 14 a 24 anos que nunca tiveram experiência profissional no mercado que são tirados do trabalho infantil. A Lei 1097/2000 regulamenta a aprendizagem e isso une a teoria, que é aprendida no Ciee, e a prática, que se dá por meio das empresas”, ressaltou.

O trabalho é feito em parceria com a Fundação Roberto Marinho, que envia conteúdo programático relacionado a ocupações administrativas, comércio, varejo e logística, e o Centro aplica aos aprendizes. “Encaminhamos os jovens a empresas que trabalham nessa vertente”, explicou.

Conforme Leidiane, Roraima possui atualmente mais de 400 jovens aprendizes. “As empresas de grande e médio porte a partir de sete empregados são obrigadas a contratar o menor aprendiz, que recebe bolsa de meio salário mínimo, vale transporte ou salário mínimo por hora e, em contrapartida, tem curso técnico profissionalizante”, disse.

Município busca erradicar trabalho infantil com programas sociais

Segundo a coordenadora do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil em Boa Vista (Peti), Lilian Santos, o Município busca erradicar o trabalho infantil por meio de programas sociais, como os projetos Crescer, Articanto, Rumo Certo e Meninos do Dedo Verde. “Nessa gestão, o Peti municipal está fazendo papel de articulação em rede. Nossas ações são desenvolvidas com parceiros, junto aos nossos projetos sociais, para sensibilizar a população referente aos prejuízos causados pelo trabalho infantil”, disse.

Nesse final de semana, o Peti municipal realizou ações de conscientização na Feira do Garimpeiro, no bairro Silvio Leite, zona oeste. “Fizemos atividades lúdicas e pedagógicas, além de apresentações de percussão e conscientizações dos prejuízos causados do trabalho infantil. Resolvemos fazer ali porque temos índice de trabalho infantil muito grande em feiras livres”, contou.

Ao todo, mais de 900 jovens participam de programas sociais do Município que são voltados para eliminar o trabalho infantil. “O índice de trabalho infantil se dá em torno de 14 a 17 anos de idade. Por conta disso, temos programa de aprendizagem junto ao Sistema “S” e o Ciee, onde inserimos esses jovens em cursos profissionalizantes”, frisou.

Governo fará programação especial em alusão à data

Em alusão ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, a Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes) irá realizar, junto ao Fórum Roraimense de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil; Programa de Erradicação do Trabalho Infantil de Roraima e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Roraima, uma programação que inclui palestras nas escolas, exposição e caminhada.

Hoje, 12, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Roraima e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, com apoio do Forpeti, realizam a exposição ‘Às vezes criança: um quase retrato de uma infância roubada’, às 17h, no Pátio Roraima Shopping. E no dia 20 de junho, às 17h, será realizada uma caminhada de sensibilização e panfletagem, com saída da Escola Estadual Lobo D´Almada, percorrendo todo o Centro Cívico.