Foi publicado na última sexta-feira, 29, o resultado preliminar dos Exames Médicos, Odontológicos e Toxicológico, do concurso da Polícia Militar de Roraima (PMRR), onde 94 candidatos foram considerados inaptos por apresentarem tatuagens em partes visíveis do corpo.
Alguns dos candidatos que se sentiram prejudicados com o resultado procuraram a Folha e informaram que vão buscar os meios legais para reverter o resultado divulgado pela Universidade Estadual de Roraima (UERR), organizadora do certame, tendo em vista que existe uma ação civil pública que ampara os candidatos que venham ser excluídos do certame pelo exclusivo motivo de ter tatuagem visível na hipótese do uso do uniforme que comporte camisa de manga curta e bermuda, correspondente ao uniforme operacional de verão.
Além disso, existe uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibi que órgãos públicos excluam dos concursos seletivos, candidatos que possuam tatuagens. Pela decisão, só pode haver algum tipo de restrição caso o desenho expresse incitação à violência.
De acordo com uma das denunciantes, os critérios utilizados para avaliar os candidatos não ficaram claros.
“Queremos saber quais os critérios de eliminação foram utilizados, porque nossas tatuagens não são ofensivas e nem fazem apologia ao crime, além disso, outras pessoas que também tem tatuagens em partes do corpo visíveis foram aprovadas”, pontuou.
O comando da Polícia Militar publicou uma portaria estabelecendo parâmetros exemplificativos norteadores dos conteúdos, imagens ou figuras tatuadas no corpo considerado ofensivas à Polícia Militar, conforme Estatuto dos Militares de Roraima.
Ou seja, desenhos de suástica, palhaço, aranha, entre outros, podem ser levados em consideração e estar sujeitos à eliminação do certame.
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“Nossas tatuagens são inofensivas, não ferem a honra da PM e não estão ligadas ao crime, então não entendemos o porquê a UERR está desrespeitando uma decisão que é do STF”, avaliou outro candidato.
OUTRO LADO – A Universidade Estadual de Roraima enviou nota a respeito dos resultados.
Confira abaixo a nota na íntegra:
A UERR havia entrado com pedido de embargo, solicitando da Justiça esclarecimentos sobre o alcance da sentença. Como a Justiça ainda não havia se pronunciado até a data da publicação do resultado dos exames, a Junta utilizou os critérios previstos no edital, no item 8.5, alínea L.
A UERR aguarda o posicionamento da Justiça e fará as adequações que sejam necessárias.
8.5. No momento da realização do Exame de Saúde, o candidato deverá apresentar os seguintes exames:
l) Será eliminado do certame o candidato que apresentar tatuagem no corpo (pigmentação definitiva), que nos termos do detalhamento constante das normas do Comando da Polícia Militar de Roraima: divulgue símbolo ou inscrição ofendendo valores e deveres éticos inerentes aos integrantes da corporação militar, que faça alusão a: ideologia terrorista ou extremista contrária as instituições democráticas ou que pregue a violência e a criminalidade; discriminação ou o preconceito de raça, credo, sexo e origem; a ideia ao ato libidinoso; ideia ou ato ofensivo aos direitos humanos; vinculação, simpatia a organização criminosa (facção) e/ou congênere; indisciplina, desordem ou atentatória contra as instituições; ao consumo de drogas ilícitas e/ou a prática de crimes; que seja visível na hipótese do uso do uniforme que comporte camisa de manga curta e bermuda, correspondente ao uniforme operacional de verão.
