Mais de mil donos de terrenos baldios são notificados

Um total de 1.350 proprietários de terrenos baldios, localizados em Boa Vista, já receberam notificações da Secretaria Municipal de Finanças, neste primeiro trimestre de 2015. O objetivo é notificar os donos dos terrenos sobre a infração que eles cometem quando não mantém os imóveis “limpos, capinados e isentos de qualquer matéria nociva à saúde da vizinhança e da coletividade”.
Essa infração está prevista na Lei nº 18, que trata do Código de Postura Municipal, em seu artigo 136. O código ainda ressalta que “quando o proprietário não cumprir as determinações deste artigo, o órgão municipal competente deverá notificá-lo a tomar as providências cabíveis dentro do prazo de 15 dias, contados da data da notificação”.
Ainda conforme a legislação, o proprietário que não tomar providências quanto a limpeza do terreno, após se esgotarem todos os prazos possíveis, será multado em R$ 237 por autuação e mais R$ 23,70 por dia –  até que o terreno seja limpo.
Conforme o balanço do primeiro trimestre apresentado pela secretaria, o bairro Paraviana é o campeão de denúncias na Central 156, com 98 registros. Em segundo lugar, está o bairro Cidade Satélite, com 61 ocorrências, seguido do bairro Centenário, com 45 vistorias realizadas.   Terrenos institucionais também são alvos constantes de sujeira e, consequentemente, de denúncia.  “Nesse caso o órgão responsável é notificado. Infelizmente ainda falta conscientização das pessoas, que muitas vezes se aproveitam por ser área institucional e fazem o descarte de lixo no local. A instituição até providencia a limpeza, mas no outro dia já tem sujeira sendo deixada por lá”, ressaltou o secretário de Finanças, Márci Vinícius.
Segundo ele, a população tem uma participação importante nesse processo através de denúncias de irregularidades que podem ser feitas à Central 156. “A partir da denúncia, mapeamos o local para que o fiscal vá a campo constatar a situação. Após a averiguação, o fiscal providencia uma busca no banco de dados imobiliários para identificar o proprietário e assim notificá-lo. Lembrando que pode ocorrer prorrogação do prazo”, disse Vinícius.
Para a diretora de cadastro imobiliário, Aline Silvano, é muito importante manter os dados do terreno atualizados junto a Secretaria Municipal de Finanças. “No caso dos terrenos sujos, a notificação ou multa vai para a pessoa que consta como proprietária do local. Portanto, o cidadão que vendeu o terreno, por exemplo, deve comparecer a secretaria e verificar a atualização cadastral do mesmo”, explicou.
Fique por dentro: – Limpeza de terrenos baldios não é responsabilidade da prefeitura e sim do proprietário do local; – A Prefeitura de Boa Vista fiscaliza e notifica o proprietário para tomar providências caso a limpeza do terreno não esteja em conformidade com a Lei nº 18; – Para recolher o lixo, o proprietário pode solicitar o serviço de coleta da Prefeitura de Boa Vista; – O serviço de coleta é realizado mediante ao pagamento da taxa, que varia de acordo com a quantidade e tipo de material a ser coletado;
Fonte: PMBV