A Defesa Civil do Estado reconheceu a Situação de Emergência em mais quatro municípios de Roraima: Normandia (Leste), Cantá (Centro-Leste), Caracaraí (Centro-Sul) e Bonfim (Leste). O assunto foi tratado durante coletiva na tarde de ontem com representantes da Defesa Civil e da Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), na sala da Defesa Civil, no Corpo de Bombeiros.
O decreto que formalizou o ato é o 18.417-E, de 12 de março 2015, publicado no Diário Oficial do Estado de 16 de março. Com a medida, chega a oito o número de municípios em Situação de Emergência devido à seca prolongada no Estado.
A necessidade em decretar emergência em mais localidades, conforme o secretário executivo da Defesa Civil, Cleudiomar Ferreira, é devido ao longo período de estiagem que o Estado enfrenta e que afeta, em especial, as áreas rurais e comunidades indígenas que atuam no ramo da Agricultura Familiar e Pecuária.
Conforme dados da Defesa Civil, já foram combatidos 181 focos de incêndios florestais e realizadas mais de 221 vistorias, o que representa um total de 402 ocorrências relacionadas ao período de estiagem prolongado nas cidades em Situação de Emergência.
Mais de 50 comunidades são atendidas diariamente com o abastecimento de água potável. A logística é feita por meio de carros-pipas, que distribuem, diariamente, mais de 12 mil litros de água potável, provenientes de reservatórios da Caer (Companhia de Águas e Esgotos de Roraima) e de poços artesianos cedidos por parceiros que estão contribuindo com a operação.
Aliado ao anúncio de Situação de Emergência em mais quatro municípios de Roraima, a Defesa Civil anunciou ainda a homologação, pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, da Situação de Emergência dos primeiros quatro municípios ocorrida em 13 de fevereiro, conforme a Folha divulgou ontem. A homologação pelo Governo Federal é fundamental para a liberação dos recursos que irão auxiliar nos trabalhos que já vem sendo realizados nestes municípios desde o mês de fevereiro.
RECURSOS – A Defesa Civil estima que o Governo do Estado tenha investido, até o momento, aproximadamente R$ 133 mil apenas com combustível e alimentação do efetivo que está em campo. Em relação aos quatro primeiros municípios em emergência, o governo disse que já enviou relatórios para a União com a previsão de recursos da ordem de R$ 4.456.000,00 que serão divididos entre os quatro municípios, o que dará a média de R$ 1.114.000,00 para cada.
“Não há prazo para a liberação deste recurso, uma vez que o Governo do Estado está na fase de entrega de documentações, de acordo com o que é solicitado pelo Ministério da Integração Nacional”, explicou Ferreira ao esclarecer que a homologação foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 17.
Para a segunda fase, onde mais quatro municípios entram em situação de emergência, a Defesa Civil estima que sejam solicitados R$ 3,5 milhões para os municípios que acabam de entrar em Emergência. “Nós estamos aguardando a liberação do recurso destes primeiros quatro municípios, uma vez que a portaria já está publicada no Diário Oficial da União e isso é fundamental para o reconhecimento e para acelerar o processo de liberação do recurso”, disse.
Reconhecer o decreto não garante envio de recursos federais, afirma Defesa Civil
Depois de ter o reconhecimento do decreto de estado de emergência nos municípios de Alto Alegre (Centro-Oeste), Amajari (Norte), Iracema (Centro-Sul) e Mucajaí (Centro-Oeste), por parte da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, do Ministério da Integração Nacional, ato publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, o Governo do Estado aguarda agora a liberação de R$ 4,4 milhões que pediu de ajuda ao Governo Federal para atender ao plano de trabalho que já está sendo executado pelo Estado nos municípios afetados.
Segundo informou o secretário executivo da Defesa Civil Estadual, coronel Cleudiomar Ferreira, os trabalhos continuam sendo executados nos municípios castigados pela seca, porém o envio de recursos independe do reconhecimento de estado de emergência.
“Com o reconhecimento da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, continuamos a operação que já está sendo feita com os recursos próprios do Estado”, disse. “Se os recursos federais forem enviados, serão para custear as despesas que vierem a ser realizadas a partir do momento em que for disponibilizado. Mas não vai cobrir despesas já realizadas pelo governo”, frisou. O coronel informou que os recursos que foram pedidos ao Governo Federal serão aplicados em três eixos: aquisição de equipamentos de combate a incêndio florestal; trabalho de escavação de poços e cacimbas com máquinas escavadeiras; distribuição de água potável. “Todas estas ações já são sendo feitas”, afirmou. “Quando o Estado decreta situação de emergência significa dizer que estamos numa situação extrema e que podemos fazer as ações com recursos próprios, mas que precisamos de um aporte federal. E é para isso que mandamos toda documentação informando, inclusive com fotos, comprovando a situação e houve esse reconhecimento”.
Porém, ele ressaltou que reconhecer a situação de emergência não quer dizer que o envio de recurso é uma certeza. “Existe a transferência obrigatória que depende do caso e o aporte federal está condicionado às condições orçamentárias. Mas o primeiro passo já foi feito, que é o reconhecimento, que abre a possibilidade de virem recursos. Agora é trabalhar a quantidade de recursos que serão enviados, e isso depende do Ministro da Integração Nacional”, frisou.
Entre as ações que já estão sendo realizadas nos municípios, o coronel citou que cinco máquinas retroescavadeiras estão abrindo cacimbas e limpando bebedouros para o consumo humano e para os animais; escavação de pelo menos dois poços artesianos em cada município; quatro carros-pipa distribuindo água; e uso de equipamentos de combate a incêndios, como bombas costais, abafador e facões.
NOVO DECRETO – Ele ressaltou que está sendo trabalho também o novo decreto que a governadora Suely Campos (PP) colocando também os municípios do Cantá, Bonfim, Normandia e Caracaraí na lista de decreto de emergência. “O mesmo processo está sendo feito e os documentos necessários para o decreto já estão sendo encaminhados até a segunda-feira para a Secretaria Nacional de defesa Civil. Acredito que este pedido seja aceito mais rápido, já que na decretação dos primeiros municípios houve demora na entrega da documentação e informações que são enviadas pelas prefeituras ao sistema nacional”, disse. (R.R)
