O Tribunal de Justiça de Roraima (TJ) determinou mais um bloqueio nas contas do Governo do Estado, no valor de R$ 108 mil, para garantir medicamento a uma paciente que sofre de angioedema hereditário, doença grave, que causa crises frequentes dores abdominais. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 4 de julho.
Conforme a decisão judicial, a paciente chegou a receber do Estado as primeiras doses do medicamento que precisa para o tratamento da doença, mas que o Governo “vem descumprindo a decisão judicial” para o fornecimento da ampola que custa pouco mais que R$ 6 mil, apenas a unidade. A paciente necessita de três ampolas por mês.
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“Considerando a gravidade do seu estado de saúde e objetivando evitar mal maior (risco de vida), defiro o bloqueio, via Bacenjud, do valor de R$ 108.828,00 (cento e oito mil, oitocentos e vinte e oito reais) em desfavor da Fazenda Estadual, para a compra de 18 (dezoito) ampolas de “acetato de icatibanto”, correspondente a seis meses do tratamento da paciente, conforme solução já adotada em processos judiciais semelhantes, em homenagem ao princípio da dignidade da pessoa humana e do direito à vida”, conclui o juiz convocado Mozarildo Cavalcante ao atender o pedido de cumprimento provisório de sentença.
