Manifestação reúne poucos servidores no primeiro dia de greve

AYAN ARIEL

Editoria de Cidades

Alguns servidores públicos de três secretarias estaduais, Infraestrutura, Agricultura e Planejamento, iniciaram na manhã desta terça-feira (12) um movimento de paralisação das atividades que seguirá até esta quinta-feira (14).

Os manifestantes reivindicam o cumprimento do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR) das áreas de Infraestrutura, Agronomia, Veterinária, Economia e Estatística da Administração Direta do Estado, além de outras pendências existentes para os profissionais dessas pastas.

O engenheiro agrônomo Wolney Costa conta que o Governo tem usado o decreto de calamidade financeira como justificativa para o não pagamento da terceira parcela do PCCR. Ele era um dos únicos a aderir ao movimento na secretaria onde estava trabalhando, a Seplan, que manteve suas atividades normalmente apesar da paralisação dos servidores concursados.

“Só que pagamento do salário é dívida do Estado e não entra na questão de calamidade financeira. A gente já consultou o nosso jurídico e a PGE (Procuradoria Geral de Roraima) formalmente, porque lei não se discute, se cumpre, e o governo tem que cumprir essa lei”, explicou Costa que é servidor da Secretaria de Planejamento (Seplan).

Segundo o secretário de Planejamento Marco Jorge de Lima, a pasta não foi informada de que os servidores adeririam à greve.

Já na Seapa a adesão foi maior e os cerca de 400 profissionais da área de tecnologia, na capital e no interior, também cobraram o direito. Representando o grupo que suspendeu as atividades na pasta, a também engenheira agrônoma Fátima Kanadani de Carvalho acrescenta que o dinheiro para quitar essa pendência está previsto no orçamento e não pode ser remanejado.

“Eles falam tanto que tem esse estado de calamidade financeira, só que os números dizem outra coisa. Então a gente quer o cumprimento dessa lei e o pagamento imediato dessa terceira parcela”, frisa Fátima.

Na Seapa, participaram do movimento engenheiros, arquitetos e técnicos industriais. O presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado de Roraima (Senge/RR), Neovânio Soares Lima, que é engenheiro civil na secretaria, mencionou que outros pontos previstos na lei, como as progressões verticais e horizontais, além de qualificações dos servidores, estão sendo infringidos pela atual gestão estadual. 

“A partir do momento que descumpre a lei, ele está dizendo que o trabalho dos servidores não é essencial para o desenvolvimento do estado”, afirmou Soares.

SEM RESPOSTAS – Os profissionais das três secretarias buscaram solucionar as pendências junto ao Governo de Roraima, porém nada foi resolvido em relação ao cumprimento da lei prevista no regimento estadual. Reuniões com o governador Antonio Denarium (PSL) e os secretários estaduais também foram solicitadas por meio de ofícios enviados à Casa Civil, sem sucesso.

O presidente da Senge exalta o trabalho realizado pelas categorias envolvidas na paralisação e pondera: “Entendemos que nossos serviços são essenciais para o desenvolvimento desse Estado e por isso pedimos que o governo cumpra o que está previsto em lei”, conclui Neovânio Soares Lima.

Durante visita de apoio ao movimento de paralisação ocorrido na Seinf, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Civis Efetivos do Poder Executivo do Estado de Roraima (Sintraima), Francisco Filgueiras, ressaltou que os servidores têm sim o dever de buscar a efetivação dos direitos garantidos por lei.

“É a última parcela a ser paga a eles. Existe uma ansiedade em relação à efetivação que infelizmente não foi concretizada. Então estamos dando esse apoio aqui a essa busca dos nossos colegas, já que também temos servidores ligados ao Sintraima que se encaixam na lei no 1028/16”, analisou o presidente.

OUTRO LADO – Por meio de nota, o Governo de Roraima destacou que tem buscado aumentar a arrecadação e o equilíbrio financeiro para garantir os direitos a todos os servidores da Administração Direta, da mesma forma que ocorrerá com os servidores da Administração Indireta a partir de janeiro de 2020.