Material está sendo armazenado no banheiro

Fluídos biológicos como seringas, bisturi, luvas descartáveis, material de laboratório, entre outros, continuam sendo descartados de maneira incorreta nos postos de saúde da Capital. A denúncia, que partiu de um funcionário que pediu para não ser identificado, expõe que agora o material está indo parar dentro dos banheiros das unidades. Um deles é o posto de saúde do Conjunto Cidadão, no bairro Senador Hélio Campos, na zona Oeste.
Na semana passada, a Folha mostrou que esse material contaminado estava sendo jogado ao ar livre nos arredores dos postos. O técnico em análises clínicas, que trabalha em uma unidade de saúde municipal, chamou a atenção para as leis municipais. Ele explicou que é exigido que as clínicas particulares tenham um recipiente próprio para o lixo hospitalar, enquanto os postos públicos não obedecem à lei.
“A Prefeitura cobra o que não faz. Quem redige as normas é a ABNT [Associação Brasileira de Normas Técnicas]. E a fiscalização é feita pela Vigilância Sanitária de cada município. A ABNT, a Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] e o Ministério da Saúde têm as normas de como armazenar o lixo biológico e nuclear, amparada na legislação municipal. E são as mesmas normas aplicadas para clínicas particulares ou públicas. Porém, a Prefeitura não vem cumprindo isso”, frisou. 
Dentre as disposições da Lei municipal de Nº 482 /99, que institui o Código Sanitário de Boa Vista e outras providências, o artigo 9º regulamenta como deve ser descartado e qual deve ser o destino do lixo hospitalar, compreendido como tal os resíduos das unidades de saúde, incluindo consultórios, farmácias e locais que usem aparelhos radiativos.
A lei diz ainda que qualquer estabelecimento comercial, industrial, prestador de serviços ou similar só poderá instalar-se ou manter funcionamento no Município, desde que requeira e obtenha prévia licença de localização e funcionamento à Prefeitura, cumprindo as exigências da Vigilância Sanitária, concernentes à higiene, limpeza e conservação, e que o lixo tóxico desses estabelecimentos deve ser tratado separadamente dos demais.
“Mesmo sendo extremamente regulamentado, a Prefeitura não está seguindo essas normas. E, diferente do estabelecimento privado, que pode ser fechado após uma inspeção, esses postos de saúde dependem de uma ação ou denúncia no Ministério Público, para que ele  mande fechar o estabelecimento até que seja sanado o problema”, explicou o técnico.
PREFEITURA – Com relação ao problema de coleta, destinação e armazenamento do lixo hospitalar na unidade no Conjunto Cidadão, a Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com a Secretaria Municipal de Gestão Ambiental e Assuntos Indígenas, informou que a partir desta semana serão instalados novos conteineres nas unidades com maior movimento para ajustar o armazenamento. Caso a coleta sofra algum atraso, não haverá transtorno na unidade.
A Secretaria de Saúde informou que essa semana estará regulamentando o manuseio, armazenamento e descarte do lixo hospitalar por meio de portaria. Também anunciou que um treinamento será oferecido aos servidores responsáveis pelo serviço.