Médicos e policiais fiscalizarão distribuição de medicamento

Há meses, os profissionais de saúde denunciam a situação dentro das unidades hospitalares de Roraima. Segundo médicos, enfermeiros e técnicos, os problemas mais frequentes são a falta de medicamentos e insumos básicos para realizarem atendimentos. Nesta semana, uma Comissão Especial foi nomeada pelo juiz Aluízio Ferreira Vieira, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista, para fiscalizar estoques, documentos licitatórios e distribuição para as unidades.

A medida foi tomada após o bloqueio de R$ 26 milhões nas contas do Governo do Estado destinadas ao Fundo Especial de Saúde do Estado de Roraima, também decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública. Segundo o magistrado, o bloqueio foi “necessário para garantir a compra de medicamentos para suprir a demanda do Hospital Geral de Roraima (HGR) e do Hospital Materno-Infantil Nossa Senhora de Nazareth”, informou em nota oficial.

Na reunião para formação da equipe de comissão, foram convocados policiais militares e representantes do Ministério Público de Roraima (MPRR), do Conselho Regional de Medicina de Roraima (CRM-RR) e do Conselho Regional de Farmácia (CRF-RR). A comissão será responsável para inspeção e levantamento do estoque da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) e do HGR.

“Primeiro vamos tomar conhecimento de toda situação: quais medicamentos têm no Estado, que equipamentos e o que está zerado e vamos avaliar o prazo de compras que estão em trâmites para comprar, esses contratos serão avaliados. A entrega será acompanhada por essa Comissão”, disse a presidente do CRM, Rosa Leal.

De acordo com a presidente do CRM, o cenário dentro dos hospitais estava insustentável e poderia chegar ao ponto de um colapso. “Não estava tendo condições de continuar. O grande problema é que estamos desabastecidos. Por enquanto ainda conseguimos fazer algumas emergências, mas continuando do jeito que está a saúde vai ter que parar”, desabafou.

Rosa Leal destacou também que, por conta da falta de materiais, as cirurgias eletivas estão suspensas há algumas semanas, mas que nos próximos dias o CRM pretende oficializar a decisão.

AÇÃO – Na ação judicial de bloqueio, o juiz destacou que o valor será utilizado para a compra de medicamentos e que as compras serão realizadas por meio da Comissão Permanente de Licitação da Polícia Miliar, que vai à Sesau finalizar os procedimentos que estão em curso. A duração da comissão, primeiramente, é de três meses, podendo ser prorrogada pelo mesmo período.

“A comissão será responsável por impulsionar e finalizar procedimentos licitatórios, que tenham por objetivo a aquisição de medicamentos e insumos para as unidades de saúde, além de receber os respectivos materiais, bem como fiscalizar a distribuição para as unidades”, afirmou o pronunciamento do juiz da 1ª Vara.

O juiz apontou ainda que o trabalho será fiscalizado pelo Estado de Roraima, por meio da Procuradoria-Geral, e Pelo Ministério Público, por meio da Promotoria de Saúde. O secretário estadual de saúde e o Setor de Licitação devem disponibilizar os processos licitatórios à equipe nomeada, sob pena de responderem por crime de desobediência caso recusem. (A.P.L)