Na última quarta-feira, 15, durante discussão na comissão mista montada para debater e votar a Medida Provisória (MP) 665 no Congresso, o relator senador Paulo Rocha (PT-PA), informou que o relatório sobre a medida determina uma regra diferenciada para os trabalhadores rurais.
De acordo com o texto, o agricultor precisará trabalhar 180 dias para ter acesso ao seguro-desemprego.
Para os demais trabalhadores, o texto atual determina uma carência mínima de um ano trabalhado para ter direito ao benefício. A medida provisória original, enviada por Dilma Rousseff, definia um mínimo de 18 meses trabalhados para se ter acesso ao seguro.
Fundo Amazônia: R$ 45 milhões são aprovados para combate a incêndios em Roraima
O recurso faz parte de um montante de R$ 405 milhões não reembolsáveis e disponíveis aos estados da Amazônia Legal para apoio ao Corpo de Bombeiros
Governo alerta que emissão da nova Carteira de Identidade é totalmente gratuita
Com a emissão do novo RG em Roraima, o Governo do Estado emitiu comunicado reforçando que a Carteira de Identidade Nacional (CIN) é um serviço totalmente gratuito e não pode ser cobrado. A informação foi repassada nesta quinta-feira, 26. Atualmente, a Carteira de Identidade Nacional ainda não é obrigatória, mas passará a ser a partir […]
As discussões sobre as medidas provisórias que endurecem as regras de acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários ficaram para a próxima semana. A votação do relatório final do texto que mexe no seguro-desemprego, seguro-defeso e abono salarial está marcada para a próxima quarta-feira (22).
A discussão da outra medida provisória, que altera as regras para acesso ao auxílio doença e pensão por morte, também ficou para a próxima semana.
Até lá, o relator poderá incorporar outras mudanças à MP. Um dos pontos em que o governo poderá ceder mais é em relação ao abono salarial.
Fonte: Gazeta do Povo
