Diante dos diversos incêndios em Roraima, o governo estadual não pode contratar novos brigadistas para não infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal. A informação foi dada pelo presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh), Glicério Fernandes, à reportagem da FolhaBV nessa quinta-feira (22).
Em agosto do ano passado, início do verão em Roraima, a Femarh anunciou um processo seletivo para contratação de mais de 200 brigadistas para prevenir e combater incêndios no período seco do estado. A atuação estava prevista para iniciar em outubro, no entanto, não houve publicação de edital, bem como novas informações do processo.
“É de conhecimento de todos que a lei de responsabilidade fiscal do nosso Estado ultrapassou. Se a gente contratar mais brigadistas, incide mais 0,4% na responsabilidade do governo. Esse é o impasse da gente ainda não ter contratado mais brigadistas”, afirmou Fernandes.
Uma das maiores dificuldades do combate às queimadas no estado é a falta de brigadistas. A Defesa Civil Municipal de Amajari e Uiramutã já relataram que não tem voluntários suficientes. No caso do município mais indígena do país, o governo estadual ainda não teria enviado os 15 brigadistas.
Ainda segundo Glicério, mesmo sem a previsão de contratação, a Femarh tem atuado no estado, assim como há atuação das brigadas voluntárias, da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros.
Governo
O Governo de Roraima informou por meio de nota que está enveredando todos os esforços para mitigar uma das maiores estiagens já vividas no Estado.
As equipes do Corpo de Bombeiros Militar e da Defesa Civil Estadual trabalham diuturnamente no combate aos focos de incêndio, além de campanhas educativas de controle racional do uso da água e instruções sobre como evitar que o fogo seja iniciado e se alastre.
Com relação à contratação de novos brigadistas, Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado de Roraima vem buscando alternativa para efetivar a medida dentro da legalidade e respeitando a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) no tocante ao orçamento disponível.
O Governo do Estado também vem mantendo contato com o Governo Federal para buscar apoio financeiro e logístico para auxiliar neste momento desafiador para os roraimenses, e acredita que, com diálogo e articulação, a situação será sanada sem maiores prejuízos para a população.
