A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirma a reativação de bases de proteção ambiental na Terra Indígena Yanomami. A decisão foi assinada na última quinta-feira, 5, e determina medidas de fiscalização e repressão ao garimpo ilegal.
Por meio do voto unificado, a TRF1 negou o recurso da União, Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Estado de Roraima, e manteve a decisão de 2018, em reinstalar Bases Avançadas de Proteção Etnoambiental (Bapes) na TI Yanomami.
O Ministério Público Federal propôs ação civil pública originária em outubro de 2017, quando foi constatado o aumento de denúncias de garimpo ilegal nas terras indígenas após o fechamento das três Bapes, entre 2015 e 2016, por alegados motivos orçamentários. Conforme apuração do MPF, o avanço e intensificação do garimpo ilegal (com apoio aéreo e balsas, presença de centenas de criminosos e armamento) ameaça o meio ambiente e a população isolada voluntariamente do contato com a sociedade, havendo temor de genocídio desses grupos indígenas isolados.
A decisão judicial exige, que em 60 dias o Estado apresente um plano para restabelecimento das Bapes em combate do garimpo ilegal, com a participação das comunidades indígenas sinalizando as áreas afetadas.
A reativação das Bapes deve ocorrer em até 120 dias após a apresentação do plano, com o suporte do governo de Roraima para fiscalização e repressão do garimpo, disponibilizando força policial para as atividades.
Com dados de Ministério Público Federal
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