A licença prévia nº 672/2022, de reconstrução e asfaltamento do trecho do meio da BR-319, foi suspensa após uma liminar da 7ª Vara Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Amazonas. A decisão, emitida nessa quinta-feira (25), foi favorável à ação civil pública ajuizada pela ONG Observatório do Clima.
A ação pedia anulação da licença concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ainda no governo Bolsonaro, para asfaltamento do quilômetro 250,7 ao 656,4. A justificativa da ONG era de que a licença desconsiderava dados técnicos, análises científicas e uma série de pareceres elaborados pelo próprio Ibama ao longo do processo de licenciamento ambiental.
Na decisão, a juíza Maria Elisa Andrade destacou a necessidade de governança ambiental e controle do desmatamento antes da recuperação da rodovia, para evitar danos ambientais. Ela também reconheceu a importância de considerar estudos de impactos climáticos, indicando que o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) foi subdimensionado, o que compromete o controle governamental e público.
“Não se trata de ‘pré-condicionantes’ ao licenciamento, mas de verdadeira inviabilidade ambiental da obra, até que o cenário de governança ambiental e fundiária seja drasticamente fortalecido por diferentes atores públicos […] Em última análise, o subdimensionamento dos impactos ambientais de grandes empreendimentos tende a esvaziar compromissos nacionais assumidos para mitigar a crise climática”, diz a decisão.
Caso a decisão seja descumprida, uma multa de R$ 500 mil será aplicada sobre o patrimônio do agente público responsável.
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Estágios do asfaltamento da rodovia Manaus-Porto Velho
A BR-319 é a única estrada que conecta Manaus a Porto Velho e ao restante do país. Mesmo com embate sobre o asfaltamento da rodovia que corta a Amazônia e é apontada como fator de aumento de desmatamento na região, algumas obras já foram anunciadas na rodovia.
Conforme divulgado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) na última segunda-feira (22), a repavimentação dos primeiros 20 km (Trecho Charlie – km 198 ao 250) já está em andamento com investimento total de aproximadamente R$ 170,0 milhões. A licitação para a execução dos serviços remanescentes foi lançada neste mês, possibilitando o início das obras no período seco.
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“Em estágio adiantado, o DNIT atua na substituição de três pontes de madeira por pontes de concreto (Igarapés Fortaleza, Realidade e Santo Antônio) na BR-319/AM. Com investimento de aproximadamente R$ 18,3 milhões as obras estão na etapa de licenciamento ambiental e devem iniciar em 2025”, divulgou o Departamento.
Sobre o trecho do meio, a instituição ainda havia informado que estavam em andamento a atualização dos projetos de engenharia tanto do Lote 1 (km 250,7 ao km 433) quanto do Lote 2 (km 433 ao km 656,4). A conclusão dos projetos estava prevista para até o final deste ano.
