O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu uma liminar que obriga a Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (Femarh) a suspender as multas ambientais e as restrições aplicadas à atividade de pesca na comunidade Serrinha, no Baixo Rio Branco. A suspensão vale até a conclusão do inquérito civil do MPF que investiga o caso.
A decisão, emitida na última sexta-feira (9) pela Justiça Federal também pede o retorno imediato da população ao local da origem. Isso porque, no decorrer da investigação, o Ministério obteve informações de que os moradores teriam sido retirados da região por fiscais da Femarh e por policiais militares.
“A Femarh deve, ainda, deixar de impedir o regular exercício das práticas tradicionais de subsistência dos pescadores da comunidade Serrinha mediante o exercício abusivo do poder de polícia ambiental. O MPF defende o direito da comunidade de permanecer em suas terras e manter suas atividades culturais e de subsistência, incluindo a pesca”, afirmou o órgão em divulgação da decisão.
Além disso, a Femarh deve entregar, em até 10 dias, os documentos solicitados pelo MPF, sob pena de busca e apreensão.
Suspensões à atividade pesqueira
Em junho, o MPF abriu um inquérito para investigar a retirada da comunidade Serrinha, localizada às margens do Rio Água Boa do Univini. A área de 60 hectares, usada para pesca e subsistência, foi alvo de um despacho da Femarh que ordenou a remoção dos ribeirinhos e a destruição de suas construções.
A região, que é uma uma unidade de conservação, tem sido visada para instalação de hotéis com finalidade turística de pesca esportiva, que substituem as atividades tradicionais locais.
Segundo o Ministério, “a atuação da Femarh é questionável, sobretudo pelo fato de a fundação ter ignorado as alegações de posse e uso tradicional da terra e a de ribeirinhos dos autuados”. A investigação teria apontado o uso da área pela comunidade desde 1994.
