DECRETO FEDERAL

Reserva florestal em Roraima é reclassificada como Floresta Nacional

Com a mudança, a Floresta Nacional do Parima passa a ser caracterizada como uma Unidade de Conservação de Uso Sustentável

Reserva florestal em Roraima é reclassificada como Floresta Nacional

A área excedente da Reserva Florestal do Parima, localizada no município de Amajari, com mais de 100 mil hectares, foi reclassificada como Floresta Nacional (Flona) do Parima. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (6), em um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com a mudança, a área passa a ser caracterizada como uma Unidade de Conservação de Uso Sustentável de acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, previsto na lei 9.985/2000. Como a reserva havia sido criada antes, e depois foi sobreposta com a criação da Terra Indígena Yanomami, em 1992, o território havia escapado da nova legislação.

Uma das consequências da mudança, é que a região poderá conciliar a conservação dos recursos naturais com o desenvolvimento sustentável, ampliando as unidades de conservação já existentes, já que a área também faz limite com a Estação Ecológica (Esec) de Maracá.

Além disso, estão previstas ações de manutenção e proteção dos recursos hídricos e da biodiversidade, manejo e uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e apoio ao desenvolvimento de métodos de exploração sustentável. O subsolo de toda a Flona está incluído, enquanto que o trecho da rodovia estadual RR-203, que cruza a região, foi excluído da unidade.

Segundo aponta o decreto, a Floresta Nacional do Parima será administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que desde meados de 2004 buscava debater propostas de ampliação do Parque Nacional do Viruá e da Estação Ecológica de Maracá, assim como a redefinição de limites e recategorização da Reserva Florestal do Parima.