Menores de idade só podem ficar até 1 hora da madrugada nas festas de Carnaval

A participa??o de crian?as e adolescentes nos blocos de Carnaval, a partir da pr?xima sexta-feira, dever? ser autorizada pelos pais ou respons?veis. Al?m disso, a perman?ncia dos menores de idade nas festas de Carnaval, n?o poder? ultrapassar 1 hora da madrugada.
Segundo o secret?rio estadual de Seguran?a P?blica, Janu?rio Lacerda, a medida foi tomada pelo Gabinete de Gest?o Integrada (GGI), ap?s ser informado que n?o haver? agentes de prote??o trabalhando durante a festa de carnaval. A determina??o sobre a participa??o de crian?as e adolescentes no Carnaval ? tanto em Boa Vista, quanto para os munic?pios de Bonfim, Caracara? e Pacaraima.
?Os outros ?rg?os do Sistema de Seguran?a estar?o trabalhando, numa perspectiva de reduzir as demandas e vamos conversar com o presidente do Tribunal de Justi?a, desembargador Almiro Padilha, para tratar sobre a participa??o do Tribunal, para que os agentes de prote??o estejam trabalhando nos dias do evento?, destacou.
Segundo o coordenador da Divis?o de Prote??o da Vara da Inf?ncia e Juventude, Kennedy Amorim, a orienta??o que j? foi repassada para os representantes de blocos de Carnaval ? de que as crian?as e adolescentes que v?o participar da festa, sem a presen?a do pai ou respons?vel, precisam estar autorizados. O hor?rio para participa??o deles na festa est? limitada para o hor?rio entre ?s 18 at? 1 hora da madrugada.
Uma vez encontrados, em qualquer que seja a poss?vel situa??o de risco ou vulnerabilidade, essa crian?a ou esse adolescente em que n?o est?o acompanhados dos pais ou respons?veis legais, ser?o conduzidos para o Conselho Tutelar.
?Os pais ou respons?veis receber?o as devidas advert?ncias, com o poss?vel ingresso de um processo chamado infra??o administrativa contra eles. Esse processo tem v?rias consequ?ncias, sendo uma das principais a multa de tr?s a 20 sal?rios m?nimos, destinados aos pais que permitem ou deixem seus filhos em situa??o de vulnerabilidade. H? outras a??es, como medidas protetivas aos pais, participa??o em cursos ou palestras e v?rias outras atividades?, explicou.
Comerciantes que forem pegos vendendo bebida alco?lica a menores poder?o ter problemas. Segundo o comandante de Policiamento da Capital, coronel Amaro J?nior, a Pol?cia Militar estar? nas ruas para coibir poss?veis irregularidades n?o somente referentes ao Carnaval, como tamb?m a crimes nos bairros da Capital.
?A Pol?cia Militar vai entrar em apoio. Quem ? o respons?vel pela fiscaliza??o s?o os ?rg?os da Justi?a e o Conselho Tutelar e, agregado a isso, teremos o pessoal que estar? fiscalizando, no intuito de evitar que os vendedores ambulantes ou nos bares, estejam vendendo bebida alco?lica a crian?as e adolescentes. Vamos dar apoio em raz?o do poder de Pol?cia, para que essa prote??o da crian?a e do adolescente seja integral, seja ampla, dentro do que prescreve tanto o Estatuto da Crian?a e do Adolescente como as demais legisla??es em vigor?, destacou.
PROCEDIMENTOS Na reuni?o do CGI, ficou estabelecido que as ocorr?ncias que envolvam crian?as e adolescentes no Carnaval, que n?o sejam de ato infracional, ser?o encaminhadas ao Conselho Tutelar. As situa??es que forem tipificadas como atos infracionais ser?o apresentadas nas delegacias especializadas ou no Plant?o Policial Especializado (PPE), para as provid?ncias.
O secret?rio de Seguran?a informou que as Pol?cias Civil e Militar est?o sendo orientadas e que, por meio da delegada geral, Hayd?e Magalh?es, a Superintend?ncia da Guarda Municipal ser? procurada para que sejam repassadas as informa??es sobre a forma de a??o nestes dias, com rela??o as abordagens que forem feitas e os locais a serem apresentados esses jovens.
Fonte: Secom/RR