O município de Boa Vista recebeu a doação de 11 imóveis de propriedade da União, localizados no bairro Equatorial, com área total de 5.585 metros quadrados. As áreas estão registradas no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Boa Vista.
A concessão de terras foi feita pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, do Ministério da Economia, por meio da portaria número 12.291, de 28 de novembro de 2019, publicada no dia 5 deste mês.
A doação será efetivada para fins de regularização fundiária de interesse social, em benefício de 11 famílias de baixa renda.
Aos beneficiários finais, que utilizarão o imóvel para moradia, devem atender aos seguintes requisitos: possuir renda familiar mensal não superior a cinco salários-mínimos, não ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural e manter o cadastro municipal atualizado das áreas concedidas.
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OUTRO LADO
A Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Emhur) informou que é comum a União fazer repasse de imóveis para o município.
Sobre o bairro Equatorial, até o momento, a Emhur esclareceu que não recebeu nenhuma escritura de doação.
