A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) do Ministério da Integração Nacional reconheceu a situação de emergência do município de Normandia, localizado na região leste de Roraima, que foi atingido por inundações durante o período chuvoso.
Conforme o Ministério da Integração Nacional, as inundações foram registradas no dia 24 de julho e, no dia 1º de agosto, a equipe técnica do órgão recebeu o primeiro pedido de Reconhecimento Federal da prefeitura de Normandia. Entretanto, somente no final do mês de agosto, o município atendeu a todos os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa número 02. “Desde a primeira solicitação, a equipe da Defesa Civil Nacional manteve o contato frequente com o município para auxiliar na conclusão dos procedimentos”, esclareceu.
Com a medida da Sedec, o município pode ter acesso às ações de apoio do Governo Federal para socorro, assistência, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de áreas afetadas por desastres naturais. Além disso, o reconhecimento federal permite acesso a benefícios como renegociação de dívidas no setor de agricultura com o Banco do Brasil, aquisição de cestas básicas do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, e a retomada da atividade econômica com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) dos municípios afetados.
Para solicitar recursos para ações de respostas é preciso apresentar o Plano Detalhado de Resposta (PDR) por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID). No caso das solicitações de reconstrução, o Ministério da Integração Nacional informou que o solicitante deve apresentar o Plano de Trabalho e relatório de diagnóstico no prazo de 90 dias da ocorrência do desastre. Com base nos documentos, o Ministério define o valor do recurso a ser disponibilizado para a execução das ações.
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PREJUÍZO – Durante o inverno, as chuvas que atingiram o município de Normandia prejudicaram o acesso à região pelas condições de trafegabilidade das rodovias estaduais e federais, além do prejuízo junto às plantações de melancia, conforme noticiado pela Folha. A situação atrapalhou o escoamento da produção e o deslocamento dos agricultores.
A Folha entrou em contato com a prefeitura de Normandia durante o final de semana para tratar do assunto, mas até o fechamento desta matéria não obteve retorno.
OUTROS CASOS – O município de Uiramutã, na região norte do Estado, e também atingido pelas chuvas, solicitou apoio federal para reconstrução de áreas públicas danificadas. Já Caracaraí, na região sul, pediu ajuda humanitária, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução do município. Conforme o Ministério da Integração Nacional, ambos os processos estão seguindo a legislação vigente. (A.G.G)
