Ministério estabelece novas regras para repasse de recursos ao turismo

O Ministério do Turismo publicou no Diário Oficial desta semana a Portaria 182 estabelecendo novas regras para os repasses de recursos ao setor. O texto garante que no mínimo 90% dos recursos próprios da pasta sejam destinados aos 2.175 municípios inclusos no Mapa do Turismo Brasileiro e 50% do orçamento próprio do Ministério seja liberado por meio de chamamento público. Poderão ser apoiados oito Programas que contemplam 58 ações.

No mês passado, Roraima reduziu de 15 para 5 o número de municípios que integram o Mapa do Turismo nas suas três regiões turísticas, deixando apenas as cidades de Caracaraí, Mucajaí, Bonfim, Amajari e a Capital, Boa Vista, no Mapa. O objetivo foi de identificar o desempenho da economia do turismo para tornar mais fácil a identificação e apoio a cada um.

Segundo o diretor do Departamento de Turismo da Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan), Ricardo Peixoto, o mapeamento fez com que cada município entendesse a importância do investimento no turismo do Estado. “O objetivo maior desse novo mapeamento é exatamente fazer com que cada município entendesse que eles deveriam ser atores ativos desse processo”, disse.

Conforme Peixoto, boa parte dos municípios buscava apenas a captação de recursos, mas deixava de investir no setor. “O que acontecia é que os municípios só lembravam que existia turismo para buscar dinheiro dentro do Ministério. Hoje só recebe recurso quem estiver no mapa e no caso de Roraima são apenas cinco municípios aptos a receber recursos”, afirmou.

O diretor informou que os municípios deverão apresentar seus planejamentos para a área ainda este ano. “Iremos direcionar algumas ações com eles para que possamos apresentar ao Ministério ainda este ano o planejamento. Temos como exemplo o município de Bonfim, que ficou dentro do mapa, que pleiteou a sinalização turística e alguns recursos do Ministério e já recebeu sinalização positiva de que irá obter esse recurso ainda este ano. É uma forma de diminuir o custo e também distribuir esse recurso com quem tem interesse em aplicá-lo para o turismo”, ressaltou.

Peixoto citou as atrações turísticas que podem ganhar incentivos turísticos nos municípios inclusos no Mapa. “Os cinco municípios que estão no mapa possuem ações voltadas para o turismo. Caracaraí tem a pesca esportiva, a cachoeira do Bem-Querer e o Parque do Viruá. Em Amajari temos a Serra do Tepequém e o Trairão, e em Mucajaí temos a encenação da paixão de Cristo, uma série de cachoeiras e parques. Cada um tem suas particularidades e, dentro disso, nós vamos começar a desenvolver o turismo em cima dessas regiões”, ressaltou.

Ele informou que o Departamento solicitou a inclusão de outros três municípios roraimenses no Mapa do Turismo. “Já pedimos o retorno de outros municípios ao mapa, como Rorainópolis, Pacaraima e Uiramutã, que possuem grande importância para o turismo, mas estamos tentando que façam o dever de casa e com isso pleiteamos a inclusão no mapa novamente”, disse.

O diretor explicou as condições para que a localidade possa pleitear a entrada no Mapa. “Quando falamos em critérios para permanecer ou sair do mapa, o Ministério preconiza que o município tenha uma instância de governança, que crie seus conselhos municipais de turismo, que tenha um departamento ou secretaria municipal, que tenha no orçamento algo que diga que irão gastar algo com o turismo”, informou.

“Gostaríamos que todos os municípios estivessem no mapa, porém fizemos o que foi possível para incluir os municípios dentro do prazo estabelecido e ficamos na expectativa de fazer com que os que ficaram de fora cumpram as obrigações e em breve possamos tê-los inclusos no mapa de Roraima”, complementou. (L.G.C)