Após uma série de transtornos no fornecimento de água aos moradores de Caracaraí ocasionados principalmente pelas constantes quedas de energia, o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) ajuizou na última sexta-feira, 08, uma ação civil pública contra a Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (Caer).
No pedido de liminar, o MPRR por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de Caracaraí requer que a Caer inicie em 30 dias, processo licitatório para aquisição de grupos de geradores para manter o bombeamento de água em caso de interrupção do fornecimento de energia elétrica, sob pena de multa diária de mil reais.
Ainda conforme a liminar, o MPRR requer que a Companhia mantenha ao menos dois profissionais da área de manutenção da empresa em Caracaraí, bem como de equipamentos e materiais suficientes para rápidos reparos no sistema de fornecimento de água, também sob pena de multa diária.
Denúncias
De acordo com o MPRR, as investigações iniciaram a partir de reclamações da população formalizada junta à Promotoria de Justiça. Na ocasião, os moradores relataram a ocorrência de diversas falhas na distribuição de água potável decorrentes das quedas de energia elétrica, uma vez que a água é fornecida a partir do bombeamento de poços que dependem da eletricidade.
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Durante o processo, também foi constatada a ausência de grupos geradores que poderiam garantir o abastecimento de água, em caso de falha no fornecimento de energia, bem como de equipe de manutenção e peças no município. “Em caso de qualquer problema, tudo tem que ser providenciado de Boa Vista, o que aumenta o tempo necessário para a resolução”, destaca trecho da ação.
Segundo o promotor de Justiça Substituto, Raphael Talles Pereira, o MPRR buscou por meio de reunião junto à Companhia uma solução extrajudicial para o problema, porém sem sucesso.
“Diante das interrupções na prestação do serviço público de fornecimento de água potável, bem como da negativa da Caer em compor qualquer tipo de acordo, não restou alternativa, senão recorrer ao Judiciário para garantir esse serviço essencial aos moradores”, conclui o promotor de justiça substituto.
A ação foi protocolada na Comarca de Caracaraí e aguarda manifestação da Justiça.
CAER – Em nota, a Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (Caer) informou que se manifestará formalmente sobre o assunto, tão logo seja oficialmente notificada pelo Ministério Público Estadual.
