Ministério Público cobra frequência em representações

O Ministério Público de Roraima (MP) publicou em Diário Oficial, no último dia 17, notificação recomendatória ao Governo do Estado de Roraima, para no prazo de até 180 dias instalar mecanismos eletrônicos nas representações de Brasília (SERBRAS) e de Manaus (SEAMPU).

O objetivo é registrar a jornada de trabalho de servidores públicos efetivos e comissionados.

Segundo o promotor Luiz Antônio Araújo de Souza, uma análise mais apurada apontou falhas no controle de frequência, que é feito de forma manual. Entre as falhas estão os registros preenchidos com horários idênticos e padronizados, sem nenhuma ocorrência de atraso ou antecipações. 

A recomendação é que o governo, além do ponto eletrônico, faça o registro biométrico e a instalação de câmeras na entrada dos prédios e saguão, assim como exigir a assinatura do cartão de ponto manual, com horários, até que a efetiva implantação do ponto eletrônico seja cumprida. 

A Folha entrou em contato com o Governo do Estado para saber se as medidas recomendadas pelo Ministério Público já foram acatadas, assim como também saber se existe data prevista para que a instalação dos pontos eletrônicos seja feita nas Secretarias de Representação do Estado. Por meio de nota, o governo respondeu que está ciente da recomendação e vai adotar as providências para adequar o controle de presença dos servidores.

“Atualmente o controle de presença dos servidores é feita por meio de assinatura em folha de frequência. Além disso, em Brasília, por exemplo, o prédio da Secretaria possui catraca na entrada, onde é necessária a identificação do servidor, e câmeras de seguranças que podem confirmar a presença no local de trabalho”.