O descumprimento de termo de ajustamento de conduta firmado com o governo do Estado ano passado, motivou o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), a requerer na Justiça a execução judicial de acordo para garantir reparos na estrutura física da Escola Estadual Idarlene Severino da Silva.
A ação de execução ajuizada na última terça-feira, 28, por intermédio da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação, requer o pagamento de multa diária no valor de mil reais, em razão do descumprimento.
O acordo previa a realização de reparos na unidade escolar no prazo de 06 meses, bem como a construção de uma cisterna para captação de água pluvial, uma vez que a escola sofre com constantes alagamentos durante o período de chuvas.
Conforme o TAC, em razão da precariedade na estrutura física da unidade há quase três anos os alunos da escola foram acomodados no colégio Estadual Presidente Tancredo Neves, facilitando, com isso, a ação de bandidos que vem constantemente saqueando o patrimônio escolar abandonado.
Mutirão de serviços será realizado no bairro Silvio Leite
A iniciativa acontece neste sábado (23) no Centro de Referência de Assistência Social, das 8h às 15h
Caer diz que blecaute prejudicou a produção de 20 milhões de litros de água potável
A empresa informou que a produção diária para abastecer Boa Vista é de 146.880.000 de litros, por meio dos sistema de captação superficial das águas do Rio Branco, no bairro São Pedro, e a captação subterrânea realizada nos 96 poços tubulares
A ação de execução do acordo foi protocolada perante a 2ª Vara Fazenda Pública, sob o número: 0823153-56.2018.8.23.0010 e aguarda decisão judicial.
Governo – Em nota a Seed ( Secretaria de Educação e Desporto ), informou que ainda não foi notificada da ação. Disse ainda que assim que for notificada irá se manifestar.
